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O multilateralismo assume grande relevância para as relações internacionais
sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. Entendeu-se, então, que, a despeito das
premissas realistas segundo as quais os Estados agem sempre pela força em busca de
sobrevivência e segurança, era preciso impor algum limite às ações desses agentes, a partir
de maior cooperação internacional efetivada em foros permanentes, como a ONU. Essa
tendência, intensificada na segunda metade do século passado, sofreu significativo reforço
nas últimas décadas. Com o crescimento da interdependência internacional, os Estados
precisam uns dos outros para o tratamento de quase todas as temáticas. Desafios como
terrorismo, violação dos direitos humanos e aquecimento global não podem ser tratados
singularmente, não importa quão poderoso um Estado se presuma. Conforme argumenta Kofi
Annan, embora as abordagens multilaterais não sejam garantia de sucesso, os meios
unilaterais estão fadados ao fracasso.
Para o Brasil, cuja identidade internacional se baseia em uma inserção principista, o
multilateralismo foi sempre prezado como de grande valia. Na medida em que o país não
possui “excedentes de poder”, na expressão de Saraiva Guerreiro, precisa pautar sua
diplomacia na defesa de princípios como a não-intervenção, a solução pacífica de
controvérsias e o respeito ao direito internacional como forma de atingir maior legitimidade.
Esse capital diplomático da legitimidade, somado a uma capacidade de “articulação de
consensos”, na expressão de Abdenur, transforma os foros multilaterais em espaços nos
quais uma diplomacia competente e profissional pode multiplicar a influência e o prestígio
internacional do Brasil, tornando-o um global player. Bom exemplo disso é a articulação do
G-20 no âmbito da OMC. Por meio dessa coalizão, o país tornou-se um interlocutor
indispensável no multilateralismo comercial, não obstante seja responsável por menos de 1%
das trocas internacionais.
Embora sempre valorize o multilateralismo, as posições que o Brasil adotou perante
os foros desse tipo nem sempre foram iguais, cabendo diferenciar dois períodos, segundo
Gelson Fonseca Jr.: a “autonomia pela distância” e a “autonomia pela participação”. No
primeiro, quando, durante a vigência da guerra fria, havia rígida bipolaridade, o Brasil
adotou uma postura de distanciamento como melhor forma de preservar sua autonomia.
Quanto ao multilateralismo, apesar do apoio em princípio, passou a predominar o
entendimento – sobretudo após a conclusão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP)
– de que estaria sendo utilizado para “congelamento do poder mundial”, segundo avaliação
de Araújo Castro. Assim, o Brasil distanciou-se do Conselho de Segurança da ONU e
encarou com suspeitas o debate ambiental internacional. A defesa do multilateralismo, nesse
contexto, deu-se por meio da valorização de foros terceiro-mundistas, como o G-77 e a
Unctad.
Com o fim da guerra fria, em âmbito internacional, e o advento da redemocratização,
em âmbito interno, ressaltou-se a necessidade de repensar a política externa brasileira, e,
com isso, empreendeu-se importante correção de rumos. Conforme argumenta Gelson
Fonseca Jr., com o arrefecimento do conflito bipolar, mudaram-se os padrões de alinhamento
e também os de legitimidade. Nesse contexto, percebem-se rápidas transformações no cenário
global. Ainda que não se possam prever os rumos que irão tomar, é certo que é de todo
interesse do Brasil influir nos regimes que se formam e se modificam. Daí a necessidade de
uma postura participativa, pró-ativa, diferenciada e criativa nos foros internacionais, como
forma de preservar-se a autonomia internacional ante um cenário futuro incerto.
De acordo com essa postura de reapreciação do multilateralismo, o Brasil vem
adotando uma estratégia de valorizar os foros desse tipo, especialmente no governo Lula,
com o objetivo de aproveitar os espaços gerados pelo “redesenho da balança global de
poder” (Sombra Saraiva), de forma a estabelecer-se uma globalização menos assimétrica. No
âmbito da ONU, a prioridade tem sido a democratização de seu Conselho de Segurança, com
ampliação da representação dos países em desenvolvimento, e a valorização da Assembléia
Geral, incumbindo-lhe a discussão das metas do milênio de forma mais ativa e mesmo de
temas atinentes à segurança. No âmbito da OMC, o Brasil, juntamente com seus aliados do
G-20, insiste no cumprimento da Agenda do Desenvolvimento de Doha, de forma a garantir
um comércio internacional mais eqüitativo e, no limite, até uma “nova geografia econômica
internacional”, na expressão do Presidente Lula. No regime ambiental, o Brasil, além de ter
sido sede do maior encontro mundial nesse âmbito, a CNUMAD, apresenta uma postura de
defesa do desenvolvimento sustentável, bem como da maior responsabilidade dos países
desenvolvidos (responsabilidades comuns, porém diferenciadas).
Em um mundo crescentemente globalizado, portanto, o multilateralismo torna-se não
uma escolha, mas um instrumento irrecusável para estabelecer-se a cooperação global. O
Brasil, cuja inserção internacional se baseia na legitimidade, naturalmente, apóia o
multilateralismo e mesmo toma medidas para seu fortalecimento. Atualmente,
complementando-se o idealismo kantiano preponderante na gestão Cardoso com a
estratégica logística do governo Lula, têm-se utilizado os foros multilaterais para a abertura
de oportunidades para os países em desenvolvimento, a fim de que possam crescer de modo
sustentável, fortalecer suas instituições e mitigar a pobreza e a fome.