Padrão de Resposta

Tal como originally concebido no histórico Plano Schumann, no início dos anos
1950, o projeto do que hoje é a União Européia se caracterizava por ser um projeto
eminentemente político, que tinha como instrumento a integração econômica. O objetivo da
CECA (1952) e da CEE (1957) – reunidos, juntamente com a EURATOM (1957), no âmbito
da Comunidade Econômica Européia, em meados dos anos 60 – era garantir a paz e a
estabilidade política na Europa por meio da sinergia econômica entre seus países,
especialmente entre Alemanha e França, que mais tarde viriam a constituir o motor francoalemão do projeto integracionista.
Este projeto político não foi, no entanto, jamais assentado sobre uma base
consensual. Ao longo de cinco décadas, debateram-se duas versões, que refletiam duas visões
divergentes sobre qual deveria ser o verdadeiro objetivo do projeto de integração. A primeira
versão defendia a Europa das Nações. De acordo com ela, a integração deveria assentar-se
na formação de uma unidade política, uma federação européia ou os “Estados Unidos da
Europa”. Segundo essa perspectiva, o objetivo do processo de integração seria romper as
fronteiras entre os povos europeus, amalgamando-os numa única unidade política.
A segunda versão defendia a chamada Europa dos Estados. Segundo ela, a Europa
deveria caminhar rumo a uma confederação de Estados soberanos, com a manutenção de
suas soberanias e identidades. Fortemente defendida por setores nacionalistas do continente
e pela França gaullista, este parece ter sido o projeto que se impôs. Com efeito, foi a visão
consagrada no Ato Único Europeu (1986), no Tratado de Maastricht (1991) e no Tratado
Constitucional (2004).
A construção da Europa política, acelerada a partir do Ato Único (num contexto de
final de Guerra Fria que ameaçava tirar do continente a importância política e estratégica
que tivera até então), seria consagrada com Maastricht – que instituiu os princípios gerais da
Política Externa e de Segurança Comum (PESC), instrumento fundamental para fazer
avançar a unidade política européia – e com o Tratado Constitucional, firmado em Roma,
que consolidaria a União Européia, conferindo-lhe personalidade jurídica de direito
internacional público e institucionalizando a PESC (inclusive com a criação de um ministro
de relações exteriores). No entanto, a não ratificação do Tratado Constitucional por França
e Holanda, em razão da recusa popular em ambos os países, foi um duro golpe para o
projeto de união política da Europa. Desde então, a União tem estado em crise, que alguns
autores classificam de “crise de identidade” ou de “crise de meia-idade”, uma vez que o
projeto de integração completou, em 25 de março de 2007, seu 50º aniversário.
Diversas são as dificuldades com que se defronta a União Européia neste momento, e
que, de certa forma, a impedem de forjar a união política fundada na solidariedade de que
nos fala J. Manuel Durão Barroso.
Em primeiro lugar, deve-se destacar a fraqueza da base de valores que devem
sustentar a união política. Em que pese ao consenso quanto a, por exemplo, liberdade,
direitos humanos, democracia, laicismo, existem sérias divergências que opõem, por
exemplo, europeísmo e nacionalismo, liberalismo e socialismo, entre outros. Cite-se o
Tratado Constitucional: para os liberais, ele é demasiado socialista, ao passo que, para os
socialistas, é demasiado liberal. Durante os debates que antecederam o referendo de
ratificação na França, a Carta de Direitos do Tratado foi duramente criticada por todos os
grupos políticos, o que demonstra falta de consenso quanto aos valores fundamentais que,
segundo Durão Barroso, devem sustentar a união política européia.
Em segundo lugar, dois grupos se enfrentam quanto a qual deve ser a estratégia de
integração do continente: expandir ηUE para novos países ou aprofundar a integração entre
aqueles que já são membros. Entusiastas da entrada de dez países do Leste Europeu em 2004,
bem como da Romênia e da Bulgária em 2007, foram duramente criticados por aqueles que
diagnosticavam na UE problemas que deveriam ser resolvidos antes de que se pensasse em
novos alargamentos – no que têm razão, pois pouco ajuda arregimentar novos membros para
um bloco em crise, que não sabe ao certo qual rumo tomar.
A possível admissão da Turquia é um terceiro problema, que reúne em escala
ampliada os dois primeiros. Quanto aos valores fundamentais da União, muitos crêem
impossível compatibilizar a Europa cristã, laica e liberal com a Turquia, muçulmana, com
uma política fortemente influenciada pela religião e com problemas de consolidação
democrática. Quanto ao processo de integração em si, a eventual admissão da Turquia
romperia o equilíbrio político e institucional do bloco (por conta do tamanho populacional,
que determina o voto ponderado em algumas euro-instituições), ameaçando aprofundar a
crise da União.
Ademais, retrocessos em relação às conquistas já logradas são outra dificuldade com
que se defronta a Europa dos 27. A PESC, por exemplo, embora delineada em Maastricht,
não foi operacionalizada – e a dificuldade de ação conjunta dos Estados europeus, tal como
evidenciada na cisão entre a “nova Europa” e a “velha Europa” por ocasião da Guerra no
Iraque (2003), contribui ainda mais para miná-la. Mesmo o euro, símbolo da integração
européia, tem sofrido contestações por parte da França e da Itália – o presidente-eleito da
França, Nicolas Sarkozy, tem culpado as políticas “recessionistas” do Banco Central
Europeu pelo baixo crescimento econômico do país.
Finalmente, vale mencionar a oposição dos “eurocéticos”, que não crêem no sucesso
da Europa e levantam suas vozes – inclusive no Parlamento Europeu – contra o processo de
integração.
Para lograr o sucesso de sua construção política, a UE deverá vencer os obstáculos
que se lhe colocam. Sua inserção plena no sistema internacional, contribuindo decisivamente
para o multilateralismo, dependerá da retomada de seu projeto político e da concentração de
esforços para seu êxito.