Padrão de Resposta

Nas negociações sobre mudança do clima, cujo principal arcabouço
institucional-legal é a Convenção sobre Mudanças Climáticas e seu Protocolo de Quioto
(1997), o Brasil tem sido coerente com suas posições históricas, desde quando foram
consolidadas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
realizada no Rio de Janeiro, em 1992.
Reconhecendo o direito das gerações futuras a um meio ambiente limpo e
equilibrado, o Brasil defende, fundamentalmente, o princípio das “responsabilidades
comuns, porém diferenciadas”. Os países do norte, com efeito, com um histórico de dois
séculos de industrialização e poluição, são os grandes responsáveis pelo insustentável
padrão de consumo atual dos recursos naturais da terra. Especificamente, os países do
norte são responsáveis por mais de dois terços do total de gases de efeito estufa emitidos
anualmente.
A emissão desses gases tem levado ao aquecimento global do planeta em um
ritmo acelerado e perigoso. Faz-se mister, portanto, que os países relacionados no anexo I
ao protocolo de Quioto cumpram efetivamente as suas metas de redução na emissão de
gases. Essas metas, aliás, podem ser atingidas por via indireta, por meio da negociação de
“direitos de poluição” junto aos países em desenvolvimento, tais como o Brasil. Nesse
sentido, temos transacionado com países europeus e com o Japão, e somos já o segundo
maior negociador desses direitos. Dessa maneira, nada justifica que os países do anexo I
aleguem dificuldades no cumprimento de suas metas. Mais grave ainda é a posição dos
E.U.A., maior emissor, que sequer aderiu ao protocolo de Quioto, quando deveria ser o
maior protagonista positivo no regime de mudanças climáticas.
Outro princípio essencial para o Brasil, no contexto atual, é o direito ao
desenvolvimento, evidentemente caro também ao conjunto dos países do sul que buscam
libertar-se da fome e da pobreza via crescimento econômico. O desenvolvimento
sustentável, com efeito, é possível e desejável, embora nem sempre simples do ponto de vista
tecnológico. O Brasil, portanto, não aceita que os países do norte queiram impor aos países
do sul metas obrigatórias de redução de emissão de gases de efeito estufa. Observe-se que o
Brasil, de todo modo, apresenta vantagens comparativas em relação aos demais grandes
países em desenvolvimento (China, Índia, Rússia), por possuir uma matriz energética
relativamente limpa e níveis de emissão industrial relativamente baixos. Em suma, defender
o desenvolvimento sustentável é uma responsabilidade constante do Brasil.
Talvez o principal desafio para nosso país, na agenda da mudança do clima e
na agenda ambiental em geral, seja o de ter que afirmar e reafirmar o princípio da
soberania, tal como positivado na CNUMAD, em 1992. Algumas autoridades dos países do
norte tentam culpabilizar os países do sul, como Indonésia e Brasil, pelo aumento do efeito
estufa planetário, focalizando nas queimadas para desmatamento das grandes florestas
mundiais, sobretudo a floresta equatorial amazônica. Argumentando com base numa
suposta ineficiência no controle das queimadas, alguns, de forma leviana, chegam a afirmar
a Amazônia como “patrimônio comum da humanidade”.
O Brasil deve continuar a contribuir, de fato, para a redução da emissão de gases de
efeito estufa. O Plano Amazônia Sustentável, garantindo incentivos fiscais e empréstimos
para projetos de desenvolvimento que preservem a floresta, é uma iniciativa ousada que pode
ajudar a reduzir, de forma mais acelerada, as queimadas. No plano internacional, a
tecnologia dos biocombustíveis e a vontade política de consolidá-los como alternativa global
ao petróleo são trunfos brasileiros na agenda sobre mudança do clima. A substituição, ainda
que parcial, do petróleo pelos biocombustíveis contribuirá para a redução do aquecimento
global.