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O Governo brasileiro e sua chancelaria têm tratado com destaque da importância dos
biocombustíveis no cenário internacional. O desenvolvimento dos biocombustíveis tem, de
fato, enorme relevância sobre as mais diversas áreas, pois provoca efeitos no meio ambiente
e favorece significativamente as possibilidades de desenvolvimento econômico e social de
muitos países, sobretudo os mais pobres.
A história dos biocombustíveis no Brasil data do início do século passado, quando
começaram as primeiras experiências com a produção de energia a partir do açúcar. A
criação do Instituto do Açúcar e do Álcool, em 1933, apontava para o crescente
desenvolvimento dessa tecnologia. Os acontecimentos e as transformações vividas pelo país
em meados do século, entretanto, adiaram esse projeto para a década de 1970, quando, com
os graves efeitos do primeiro choque do petróleo, o Brasil viu-se na necessidade de criar
alternativas para o gargalo energético. Em 1975, implanta-se o Proálcool, programa
responsável pelo desenvolvimento pioneiro do Brasil na área de biocombustíveis.
A crise dos anos 1980 e a abertura dos anos 1990 provocaram, respectivamente, a
paralisação e o sucateamento do programa, que voltou, nos anos 2000, no entanto, a ganhar
destaque e prioridade, especialmente a partir do governo Lula, em 2003. O lançamento dos
veículos flex fuel, nesse mesmo ano, e a implantação do Programa Nacional de Produção e
Consumo do Biodiesel (PNPB), em 2004, evidenciavam a importância dos biocombustíveis na
agenda do atual governo. Outro exemplo significativo desse comprometimento foi a criação,
em 2006, do Departamento de Energia no Itamaraty, com vistas a otimizar as relações entre
o setor energético e a política externa brasileira.
Como têm declarado, em sucessivos discursos, o presidente Lula e o chanceler Celso
Amorim, os biocombustíveis são uma alternativa importante para a questão energética
mundial e o seu desenvolvimento pode surtir efeitos positivos em diversas áreas da economia
mundial. Na criação do Fundo de Combate à Fome e à Miséria, em 2003, o presidente já
chamava a atenção para a relevância do papel dos biocombustíveis no desenvolvimento
econômico dos países pobres. A possibilidade de produzir cana-de-açúcar e dela o etanol é,
hoje, uma fronteira econômica interessante para países africanos, asiáticos e latinoamericanos. O próprio Fundo, no âmbito do IBAS, tem atuado na transferência de tecnologia
brasileira para países como Guiné-Bissau e Gana. Também a Índia, grande produtora de
cana, tem vislumbrado na produção de etanol uma alternativa importante para seu déficit
energético e tem contado com a parceria indispensável do Brasil. Teriam os biocombustíveis,
nesse caso, duplo papel: o de solucionar o grave problema do fornecimento energético
(problema, aliás, que afeta todo o mundo) e o de colaborar com o desenvolvimento da
agricultura e da indústria desses países.
Outro aspecto importante relaciona-se com a implantação de modelos produtivos
sustentáveis, tanto econômica quanto socialmente. Como tem insistido a diplomacia
brasileira, os biocombustíveis podem configurar vetores do desenvolvimento para países de
economias frágeis. O modelo cooperativo e de agricultura familiar implantado na produção
de biodiesel no Nordeste brasileiro é exemplo do êxito em que esse tipo de iniciativa pode
resultar. A transferência de tecnologia e o incentivo brasileiro à produção de biocombustível
em outros países do mundo periférico expressam o comprometimento do país com o combate
à fome e à pobreza e seu compromisso com a construção de um mundo mais igualitário. O
recém-inaugurado complexo da Embrapa em Acra, capital de Gana, é exemplo desse
engajamento. Como afirma o chanceler Celso Amorim, o desenvolvimento sustentável
somente o é, de fato, se tiver caráter inclusivo.
A agenda do meio ambiente também tem sido constantemente relacionada ao
desenvolvimento dos biocombustíveis e à intenção de transformar o etanol em commodity.
São muitos os temas que ligam ηprodução de energia mais limpa à temática ambiental. A
começar, o grave problema do aquecimento global e a presente necessidade de substituição
dos combustíveis fósseis, altamente poluidores, por fontes mais sustentáveis de fornecimento
energético. Como revelou o último relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas) da ONU, é urgente ηnecessidade de criar alternativas à matriz
energética mundial. Como defende a diplomacia brasileira, o etanol e o biodiesel constituem,
inegavelmente, uma alternativa viável. É preciso destacar, nesse ponto, o crescente esforço
que tem realizado a chancelaria brasileira em diferenciar o etanol brasileiro, produzido a
partir da cana-de-açúcar, do etanol do milho, produzido em larga escala nos Estados
Unidos. Esse último tem sido acusado, juntamente com outros fatores, pela alta de preços dos
alimentos a nível mundial e pela tomada de áreas que eram previamente produtoras de
outros alimentos. Como bem destaca o governo brasileiro, o etanol aqui produzido tem
efeitos benéficos para o meio ambiente (graças ao rodízio de culturas) e a área de produção
corresponde a menos de 10% do total das terras agricultáveis do país.
Outra relação do biocombustível com o meio ambiente refere-se ao comprometimento
brasileiro com a criação de mecanismos de desenvolvimento sustentável e limpo. A agenda
ambiental brasileira tem-se mostrado pró-ativa e engajada nas grandes discussões e nos
compromissos assumidos pela comunidade internacional. Nesse sentido, o etanol e o
biodiesel se apresentam como evidência desse engajamento tanto doméstica quanto
externamente.
É possível observar a importância conferida pelo Brasil aos biocombustíveis para a
promoção de diversas agendas externas com base em breve análise das pautas temáticas de
suas relações bilaterais e multilaterais. No âmbito da OMC e da Rodada Doha, o G-20
trabalha pela regulação do comércio agrícola mundial e, nesse contexto, sem dúvida os
biocombustíveis são de grande importância. O fim dos subsídios e das elevadas tarifas que
distorcem o comércio internacional contribuiria para uma competitividade maior do etanol e
do biodiesel brasileiros em mercados como o europeu e o norte-americano.
Da mesma forma, as realizações efetivadas no âmbito da cooperação Sul-Sul – a
exemplo do Fórum IBAS, da ASPA (Cúpula América do Sul-Países Árabes, 2005), do próprio
Mercosul – também contam com as contribuições do desenvolvimento da produção e do
comércio dos biocombustíveis. Como afirma a chancelaria brasileira, o biocombustível pode
ser vetor do desenvolvimento de muitas nações africanas, asiáticas e latino-americanas. A
possibilidade de criação de empregos é significativa (só no Brasil o número de trabalhadores
envolvidos na produção de biocombustível é superior a um milhão) e a alta produtividade
alcançada pelo desenvolvimento de avançada tecnologia possibilita o uso sustentável e
limitado da terra.
Os biocombustíveis têm-se firmado, indubitavelmente, como componentes
fundamentais da agenda diplomática brasileira. É grande o número de acordos e
memorandos de entendimento sobre o tema (especialmente referentes ao comércio e à
transferência de tecnologia) com países de todo o mundo. Na esfera multilateral, vale
observar a realização do Fórum Internacional de Biocombustíveis, em 2007, em Nova York, e
a futura Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, a ser realizada no segundo
semestre de 2008, em São Paulo. A importância do etanol e do biodiesel atravessa as
principais agendas internacionais e a diplomacia brasileira tem-se mostrado disposta a
explorar as múltiplas potencialidades oferecidas pelos biocombustíveis.