Padrão de Resposta

A crise econômica intensa que atingiu o mundo em 2008 tem uma característica que a
distingue das anteriores, é a primeira a surgir no coração do sistema capitalista, expandindose desde os países centrais para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.
Diferentemente do que ocorreu com o padrão-ouro, no século XIX e no início do século XX, e
com o sistema de Bretton Woods, no pós II Guerra Mundial, no momento atual não existe
uma potência hegemônica que possa assegurar a estabilidade da nova arquitetura financeira
e econômica que se faz necessária. A ascensão das economias emergentes nos últimos anos
reforça o caráter multipolar da estrutura internacional, tornando indispensável a
participação desses países na construção das novas regras e instituições.
Um marco dessa renovada importância foi o protagonismo do G-20 Financeiro no
concerto internacional de ações de combate à crise. Desde a falência da paridade dólar-ouro
e da arquitetura de Bretton Woods, as decisões em matéria econômica e financeira
concentravam-se no G-7 + Rússia, o grupo das grandes economias desenvolvidas. O próprio
G-20F havia sido criado, em 1999, na esteira das crises que assolaram países como México,
Brasil, Rússia e o Leste Asiático, para que os países desenvolvidos pudessem oferecer
diretrizes e orientações às grandes economias em desenvolvimento, no nível de Ministros de
Finanças e Presidentes de Bancos Centrais.
Ocorreu, portanto, uma espetacular inversão de papéis nesse foro internacional, uma
vez que os países emergentes tomaram precauções para garantir o crescimento econômico
com estabilidade nos últimos anos e, nesse momento, têm melhores condições para enfrentar
os impactos da crise mundial do que os países desenvolvidos. Na atual conjuntura, o peso
econômico e as garantias de estabilidade transformam os países emergentes em atores
centrais na determinação das reformas que devem ser feitas, privilegiando a redução das
assimetrias e visando a um sistema internacional mais justo e igualitário, com instituições
mais representativas.
Em 2008, durante a presidência brasileira no G-20F, o organismo teve uma reunião
no nível de Ministros de Finanças, realizada em São Paulo, e sua primeira reunião de
cúpula, realizada em Washington. Os países em desenvolvimento tiveram especial influência
nesse protagonismo do G-20F, pois articularam posições conjuntas a respeito da necessidade
de sua inclusão nas principais decisões para o combate a uma crise sobre a qual não tinham
responsabilidade, mas que os estava afetando diretamente. Participam do G-20F países como
África do Sul, Argentina, Brasil, China, Índia e México, que, com o sucesso na consolidação
desse mecanismo de concertação, passaram a ter poder decisório proporcional a seu poderio
econômico.
Nova cúpula foi realizada em abril de 2009, em Londres, da qual saiu um importante
plano de ação para a mitigação dos efeitos da crise e para a reorganização do sistema
financeiro internacional. As decisões tomadas incluíram planos de expansão fiscal e de
expansão monetária (como medidas anticíclicas), o aumento da regulação para instituições
financeiras e agências de rating e uma condenação ao regime adotado nos paraísos fiscais,
que terá de ser modificado. Além disso, o acordo incluiu diversos itens em benefício dos
países em desenvolvimento, como linhas de crédito flexível no FMI – mais capitalizado,
também por decisão do G-20F -, que não estão vinculadas a adoção de políticas
macroeconômicas específicas e créditos para aumento da liquidez e manutenção da
capacidade de comércio internacional nesses países. O plano de ação inclui, ainda, decisão
para investimento em tecnologias limpas, para a não adoção de políticas protecionistas e
para conclusão da Rodada Doha da OMC, ponto caro ao Brasil, que geraria incremento
calculado em 150 bilhões nos fluxos de comércio internacional.
A concertação mais relevante e de maior impacto estrutural foi aquela sobre a
reforma das instituições financeiras internacionais, nomeadamente o FMI e o Banco
Mundial, há muito reivindicada pelos países em desenvolvimento. Os países do G-20F
comprometeram-se a realizar as reformas que permitirão que os emergentes tenham voz
compatível com o seu peso econômico no sistema internacional. Até o momento, as sete
grandes economias desenvolvidas detêm peso elevado nas votações, dominando as decisões e
ditando as linhas de ação dessas instituições.
Os países em desenvolvimento aceitaram contribuir mais para estabilização da
economia internacional, mas pedem como contrapartida que seja revisado o sistema de
formação das cotas de participação, para que tenham força política nesses órgãos
comparável a sua importância econômica. A distribuição do poder de decisão vigente não
corresponde à distribuição real de poder e limita a representatividade das decisões das duas
instituições, o que, por sua vez, reduz a legitimidade que elas têm sobre o conjunto da
comunidade internacional.
A continuação dessas reformas – pequenas alterações já haviam sido realizadas nos
últimos anos em favor da representação de economias emergentes – possibilitará que as
instituições que fornecem liquidez e crédito para países em dificuldades financeiras – no caso
do FMI – ou investimentos de longo prazo – no caso do Banco Mundial – tenham maior foco
na promoção do desenvolvimento, redução das assimetrias e manutenção da estabilidade,
perdendo o estigma de serem instituições de último recurso, por terem atrelados aos seus
benefícios uma série de exigências feitas pelos países desenvolvidos.
O México já foi beneficiado por uma linha de crédito flexível, uma vitória para os
países em desenvolvimento. Foi aprovada, ainda, a reforma na eleição dos altos cargos das
duas instituições, incluindo a escolha mais democrática de seus presidentes, que
tradicionalmente foram sempre de um europeu – para o FMI – e um americano – para o BM.
O sucesso dos países emergentes do G-20F na construção de uma nova arquitetura
financeira e econômica internacional não esteve restrito a esse foro. Em diversas outras
oportunidades, como na reunião dos Ministros de Relações Exteriores dos BRICs (Brasil,
Rússia, Índia e China) ou do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) foram articuladas posições
comuns no enfrentamento da crise e o compromisso com mudanças estruturais para
organização das decisões internacionais para temas econômicos em bases mais democráticas
e representativas. Ocorreram ainda declarações conjuntas nos foros de cooperação sul-sul
visando a que as maiores economias em desenvolvimento levassem a posição do todo dos
países em desenvolvimento ao G-20F, como aconteceu na Cúpula América do Sul – Países
Árabes e na reunião de Cúpula da América Latina e Caribe.
A consolidação do G-20F como foro de concertação preferencial para enfrentar as
dificuldades do sistema econômico e financeiro reflete a fundamental importância que os
países em desenvolvimento conquistaram no plano internacional e proporciona as bases para
a transformação desse sistema em direção a maior democracia e representatividade.