Padrão de Resposta

O Brasil é um país que, não obstante não sofrer ameaças de outros atores estatais,
sofre com a segurança interna, principalmente no que concerne ao narcotráfico. Essas
organizações criminosas trabalham em redes, sem limites fronteiriços ou de nacionalidade.
Da mesma forma, seus vultosos recursos atravessam o sistema financeiro internacional,
proporcionando flexibilidade e capacidade de mobilização inaudita. Para enfrentar esses
desafios, cabe ao Estado territorial articular-se internacionalmente, única forma de se
combater, efetivamente, essa ameaça. Para o Brasil, país segundo maior consumidor de
cocaína do mundo, cercado de grandes produtores de droga e parte da “rota do tráfico”
entre América e Europa, essa necessidade é premente.
No plano global, destaca-se a participação na Convenção de Palermo, de 2004, que
busca implementar marcos de cooperação jurídica e política no combate conjunto ao
narcotráfico, bem como medidas mais completas. Ressalte-se ainda o trabalho de cooperação
realizado com a Interpol que levou, no Brasil, à prisão do georgiano Boris Berezovsky,
acusado de trabalhar na lavagem de dinheiro que, entre outros negócios ilícitos, beneficia o
narcotráfico. A questão dos fluxos financeiros é fundamental para o combate ao narcotráfico,
conforme salienta a divisão de ilícitos internacionais do Itamaraty (COCIT), que faz parte do
Sistema Brasileiro de Inteligência. O combate aos paraísos fiscais, propugnado pelo
presidente Lula na seara financeira, é passo fundamental para mitigar o extraordinário
poderio econômico dos cartéis internacionais. Perdendo seus santuários financeiros, tornarse-iam muito mais vuneráveis às investidas internacionais.
No âmbito regional, o principal destaque a ser dado às ações internacionais é a
cooperação nas regiões sensíveis de fronteira. A cooperação policial assumiu proporções
significativas na região da Tríplice Fronteira, com autoridades tanto de Paraguai quanto de
Argentina. As operações nessa região reprimem não apenas os narcotraficantes, como
também os doleiros que ficam a seu serviço. Outras regiões sensíveis são as da fronteira
noroeste do Brasil, desde a Bolívia até a Guiana Francesa. As chamadas “cidades gêmeas”
são focos de ação das redes internacionais de tráfico de drogas, e a cooperação bilateral em
regiões como Tabatinga-Abapóris e no Oiapoque são a única maneira de repressão eficaz do
crime. Especialmente com a França o Brasil tem instituído ações conjuntas, devido ao
incremento do trânsito na região de fronteira, consubstanciada na nova ponte sobre o rio
Oiapoque.
No plano regional mais amplo, a iniciativa americana do Plano Colômbia é vista com
reticência pelas autoridades brasileiras, que não o apoiaram, o que não impede a
cooperação no que toca a pontos específicos. Para o Brasil, a estratégia americanocolombiana não é eficiente, pois só modificaria as áreas de produção e traria riscos às
fronteiras e ao meio ambiente (até mesmo o uso do agente-laranja foi cogitado no Plano). Em
relação a outras regiões, destaca-se a necessidade cada vez mais urgente de cooperação
internacional com a Europa, em virtude da peculiar “complementaridade” da indústria da
droga nas duas regiões. As chamadas “mulas” levam cocaína de Bolívia e Colômbia, que
entra pela fronteira seca, para a Europa e trazem de volta drogas sintéticas oriundas
especialmente de Holanda e Espanha. A cooperação com a Interpol e com a Europol tem sido
fundamental para a repressão a esse trânsito.
Devido à forma como se organizam, desafiando a lógica territorial dos Estados, as
redes de narcotráfico exigem novas formas de cooperação política, policial e informacional
entre os países, sob pena de ineficiência.