Padrão de Resposta

As mudanças do clima são um fenômeno que atinge indistintamente o mundo inteiro,
mas com efeitos especialmente nocivos sobre os países insulares e os de menor
desenvolvimento relativo. A diplomacia brasileira tem sido elemento-chave nas negociações
sobre o clima, particularly desde a Rio-92, mas de forma crescente nos últimos anos. Isso
se deve à maior legitimidade do Brasil para adotar uma postura pró-ativa, afiançada tanto
em credenciais internas (políticas de combate ao desmatamento, adoção de uma matriz
produtiva limpa, sistema nacional de unidades conservação) quanto em credenciais externas:
participação no regime ambiental internacional, inclusive com compromissos voluntários
ambiciosos, articulação de sua diplomacia dos biocombustíveis em favor do desenvolvimento
de terceiros países e da redução das emissões de CO2 no globo. Assim, o Brasil promove hoje
as principais iniciativas tendentes a contornar o problema das mudanças do clima, não só
fazendo a sua parte, mas também – como diria San Tiago Dantas – “contribuindo com
idéias”, propondo mecanismos inovadores e instrumentos eficazes, segundo o princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
No processo preparatório da COP-15, o Brasil já vinha se engajando ativamente desde
as conferências das partes anteriores. Para não recuar muito, tomemos o caso da COP-13,
realizada em Bali, quando se formou grupo de trabalho para intensificar as negociações
sobre um segundo período de compromisso (2013-2017) a vigorar após o 1º período do
Protocolo de Quioto. Em Bali, o Brasil anunciou a elaboração de um Plano Nacional de
Mudanças Climáticas (PNMC), no âmbito doméstico, que serviria de exemplo para a
comunidade internacional. Aguardado com bastante expectativa, o PNMC foi lançado no
Brasil e divulgado em Copenhague, onde o País expôs seus compromissos voluntários. Ainda
em Bali, o Brasil participara ativamente da proposta de criação de um fundo de ajuda aos
países de menor desenvolvimento que têm maiores dificuldades em reduzir suas emissões de
gases geradores de efeito estufa (GGEE).
Na COP-14, realizada na Polônia, a diplomacia brasileira enfatizou, com grande
interesse, a proposta de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD),
sempre destacando que os países desenvolvidos têm a obrigação – estabelecida na Eco-92 –
de transferir tecnologia e ajuda financeira aos países em desenvolvimento para que estes
possam cumprir sua parte no combate ao aquecimento global. Particularmente, o Brasil tem
'vantagens quanto à redução das emissões de CO2, pois, segundo o IPCC, 25% das emissões
no mundo são causadas por desmatamento; no caso do Brasil, essa cifra chegaria a 70%, o
que prova que nossa matriz produtiva (industrial, etc) é relativamente limpa. Ademais, o
Brasil já vem conseguindo reduzir o desmatamento em 50% nos últimos anos, segundo dados
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), reconhecidos pela ONU. Portanto, o
Brasil tem “vantagens comparativas” em relação a outros países, no que tange à redução
das emissões de carbono.
Segundo o Embaixador Everton Vieira Vargas, durante o processo de preparação da
COP-15, o Brasil defendeu a proposta de um fundo global de combate às mudanças do clima,
com aporte de recursos extras, a espelho do já existente Fundo Amazônia – no que foi
apoiado pela União Européia. Os EUA, entretanto, não acolheram a proposta. Divergências
dessa natureza demarcam a persistência de clivagens Norte-Sul, apenas parcialmente
superada (se tanto) no Acordo de Copenhague de 2009. Este acordo, de caráter não
vinculante, foi negociado por Brasil, África do Sul, Índia, China (BASIC), além dos EUA, e
endossado por outros países, enquanto algumas nações européias limitaram-se a “tomar
nota”. Embora não suficiente, o governo brasileiro entende que o Acordo de Copenhague é
um passo importante para o esforço internacional de combate às mudanças do clima; nos
seus termos, os países desenvolvidos comprometem-se a transferir US$ 100 bilhões até 2020,
para os países em desenvolvimento, além de comprometerem-se – de forma não obrigatória
– com a redução das emissões em 20% até 2020 e em 80% até 2050. Ao longo da COP-15, o
Brasil atuou como “articulador de consensos”, obtendo um resultado possível em tema tão
polarizado e permeado de clivagens, sempre primando, de forma principiológica, pela
observância dos preceitos reconhecidos na Convenção-Quadro de Mudança do Clima.
No bojo daquelas discussões, a Ministra Dilma Roussef comunicou à UNFCCC todos os
compromissos voluntários brasileiros, em termos de combate ao desmatamento e de
redução das emissões, em números que são mensuráveis, reportáveis e verificáveis.
No entanto, persistem importantes desafios a superar, tanto no âmbito doméstico
quanto no plano internacional, para as próximas negociações. No cenário mundial, ainda há
divergências sobre a revisão, por exemplo, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),
o qual também nasceu de uma idéia originalmente brasileira. Permanecem clivagens mesmo
dentro do mundo desenvolvido: enquanto os EUA não querem engajar-se em metas
obrigatórias e apegam-se ao mecanismo de mercado de carbono, a União Européia, por sua
vez, parece disposta a aderir a metas mais ambiciosas, desde que outros países
desenvolvidos também o façam, porém. Além disso, conquanto o governo Obama represente
o retorno dos EUA à mesa de negociações sobre o tema, não se acena para a assinatura do
Protocolo de Quioto, imputando-se ao Senado norte-americano sua eventual rejeição – numa
lógica possivelmente explicável nos termos da “two-level game theory” de Robert Putnan.
Então, o Brasil terá de empenhar sua energia diplomática e sua já demonstrada capacidade
de articular consensos para as próximas negociações multilaterais, particularmente na
Conferência Rio+20, em 2012, que o Brasil sediará.
No plano doméstico brasileiro, também existem desafios, como divergências
interministeriais, em que pese à importância, à transparência e ao caráter ambicioso da
Política Nacional de Meio Ambiente em geral, e do PNMC em particular. Outra necessidade é
conscientizar o setor produtivo do País, para que a ação da diplomacia brasileira no plano
internacional, em consonância com a sociedade civil (aliás, já incorporada ao debate, haja
vista a delegação brasileira em Copenhague), seja feita de forma eficazmente harmoniosa.
Em conclusão, vê-se que o Brasil detém credenciais internas e externas que o
habilitam a assumir postura pró-ativa, com enorme legitimidade, nas discussões sobre a
diplomacia ambiental e, em especial, quanto às mudanças do clima. Será, portanto, fundado
em suas vantagens que o Brasil virá por superar seus desafios.