×
Padrão de Resposta
A integração promovida por Brasil e Argentina foi precedida por intensa construção
de confiança em áreas sensíveis, em uma colaboração que prossegue mesmo quando o
dínamo da política passa a ser a economia ou a política. No âmbito da segurança, o que
Moniz Bandeira chama de “neutralidade imperfeita” do Brasil no conflito das Malvinas é
passo importante, mas seria a cooperação bilateral no campo nuclear um dos marcos mais
essenciais do relacionamento.
Essa cooperação inicia-se já simultaneamente à convergência promovida pelos
governos Sarney e Alfonsín, quando é firmado o primeiro acordo nuclear entre os dois países,
colocando fim ao que muitos consideram um dos principais motivos da rivalidade entre os
dois regimes militares anteriores — a possibilidade de uma corrida armamentista. Outros
acordos nesse tema seguir-se-iam no final da década de 1980, acordos esses que culminam
no grande marco dessa cooperação, a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Controle e
Contabilidade de Materiais Nucleares, a ABACC, de 1991.
A ABACC inova por estabelecer um novo instituto de controle mútuo — o Tratado de
Não- Proliferação prevê a possibilidade de arranjos regionais que reforçam o regime de nãoproliferação, como no sistema interamericano, representado pelo Tratado de Tlatelolco —
mas a agência cria um sistema de dupla contabilidade, ao qual apenas Brasil e Argentina se
submetem. O Acordo Quadripartite, entre Brasil, Argentina, ABACC e Agência Internacional
de Energia Atômica, estabelece um dos mais estritos regimes de controle em matéria nuclear
do mundo.
Os dois países também atuam conjuntamente em todos os eixos do regime
internacional de não-proliferação: o universal, representado pelo TNP, o regional, por
Tlatelolco, e o de controle de materiais, sendo ambos membros do Nuclear Suppliers Group.
O Brasil também é vigoroso defensor da implementação do artigo sexto do TNP,
defendendo o desarmamento em iniciativas como a Coalizão para a Nova Agenda, defesa
essa na qual é acompanhado pela Argentina. Os 13 passos propostos por Celso Amorim na
iniciativa Global Zero, em Paris, em 2000, prevêem medidas concretas para as potências
nucleares. Os dois países caminham juntos na denúncia dos problemas notáveis do regime,
legitimados por participarem do que foi a primeira zona livre de armas nucleares e por
iniciativas como o Acordo Tripartite.
Uma outra dimensão ainda dessa cooperação é a integração das cadeias de produção
de energia nuclear, sendo a Argentina um parceiro estratégico do Brasil no projeto de
alcançar a suficiência na obtenção de urânio enriquecido, o que pode ser conquistado na
forma de uma suficiência conjunta.
Brasil e Argentina cooperaram para evitar que a desconfiança levasse a proliferação e
a possível destruição mútua, e hoje atuam com coordenação em temas como energia nuclear
e proliferação.