A agenda da integração no marco do MERCOSUL tem sido caracterizada pela centralidade dos temas econômico-comerciais. No entanto, o objetivo de integração profunda, tal como disposto no Tratado de Assunção, requer que se projete a integração para além da dimensão econômica. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguintes.
-
O Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, a Declaração Sociolaboral e o Protocolo de Integração Cultural são exemplos de instrumentos que consagram princípios e compromissos referentes à integração em matérias não econômicas, alcançados durante a primeira década do MERCOSUL.
-
Sob a forma de reuniões especializadas, as primeiras iniciativas de integração nos campos da educação, da justiça, da ciência e tecnologia e do meio ambiente ocorreram no período de transição 1991-1994.
ALTERAR de C para E. As áreas da justiça e da educação foram contempladas efetivamente sob a forma de Reuniões de Ministro, e não de Reuniões Especializadas. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
-
Os temas não econômicos, dada sua importância para a almejada integração sob a forma de um mercado comum, sempre estiveram articulados funcionalmente à agenda da integração comercial, sendo tratados em subgrupos de trabalho específicos e vinculados ao Grupo Mercado Comum.
-
Na vigência do MERCOSUL, multiplicaram-se os acordos na área educacional e duas importantes decisões foram tomadas: na educação básica, houve a uniformização dos currículos e da duração das três etapas que a compõem — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; na educação profissional e superior, optou-se pelo reconhecimento automático de certificados e diplomas, assegurando aos seus detentores o direito de exercer a profissão nos países do bloco.