Padrão de Resposta

A crise econômico-financeira que teve início em 2008, também chamada de crise dos
subprimes, cujo estopim foi a falência do banco Lehman Brothers teve seu epicentro nos
Estados Unidos da América. Essa crise evidenciou a fragilidade do sistema financeiro
internacional baseado na “mão invisível do mercado” e exigiu dos países respostas
concertadas e multifacetadas. As conseqüências dessa desestabilização econômica foram
sentidas em diversos países, em razão de o mundo ser crescentemente interligado e
interdependente. A necessidade de reformas fiscais e monetárias ficou patente, bem como
se deu destaque à solidez econômica de países como a China e o Brasil, que saíram da
crise com relativa rapidez, ao contrário do que ocorreu com alguns países da Europa. Nesse
contexto, a crise financeira influenciou sobremaneira a evolução das agendas financeira (G20 Financeiro) e comercial (Rodada Doha), ao mostrar que a cooperação e a defesa do
multilateralismo são respostas mais eficazes que o unilateralismo na resolução dos desafios
internacionais. Nessa esteira, a conclusão da Rodada Doha torna-se essencial, como tem
advogado a diplomacia brasileira.
No que tange à evolução da agenda financeira internacional, a eclosão da crise
destacou que o G-8 (G-7 + Rússia), o clube das oito potências econômicas do planeta, não
era o foro mais adequado para lidar com esse desafio internacional, due à sua pequena
abrangência e por comportar países que estavam sendo seriamente afetados pela
descrença internacional nos sistemas financeiros. Dessa forma, foi necessário articular uma
resposta mais ampla, representativa e imediata à crise. Mais que discussões em um G-8
ampliado (G-8 + “outreach five”), na esteira do Processo de Heiligendamm, era necessário
multilateralizar as discussões, pois países com experiências diversas poderiam ter
contribuições diferentes para solucionar a crise. O Brasil, por sua vez, buscou atuar pelo
exemplo, conferindo destaque à sua estabilidade econômica, e pretendeu também diminuir
suas vulnerabilidades externas. Nesse contexto, convocou-se a Cúpula do G-20 Financeiro
em 2008, em Washington, em seu mais alto nível, de Chefes de Estado e de Governo.
Desde a criação do G-20 F em 1999, era a primeira vez que tal composição de alto nível se
apresentava.
Desde então, a agenda financeira foi aprofundada e reformada, com ganho de
protagonismo e proatividade dos países em desenvolvimento, pois, apesar de a crise ter se
originado no centro do modelo econômico neoliberal, as conseqüências foram globais.
Nesse sentido, cabe ilustrar esse argumento com as Cúpulas realizadas e as reformas
entabuladas desde então. Após a Cúpula de Washington, a Cúpula de Londres (2009)
evidenciou o engajamento dos países na reforma das instituições de Bretton-Woods –
Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, aumentando o aporte do primeiro de
US$250 bilhões para US$750 bilhões, além de apresentar medidas de combate à lavagem
de dinheiro e à corrupção. Na sequência, a Cúpula de Pittisburg (2009), além de dar
continuidade à discussão acerca da distribuição de quotas do FMI e do BM, reconheceu o
G-20F como principal instituição na discussão de soluções concertadas para a crise, o que
trouxe importantes conseqüências para a ordem internacional. O protagonismo de países
emergentes, como Brasil, China e Índia, ficou evidente no discurso questionador e, ao
mesmo tempo, propositivo desses países, materializando reivindicações que datavam do G24 e do Blue Book da década de 1970. Nas Cúpulas de Seul e de Toronto, a defesa de um
crescimento forte, sustentado e equilibrado fica clara no discurso brasileiro, o qual foi
retomado na recente cúpula do G-20F em Los Cabos, quando se reconheceu que medidas
recessivas de austeridade fiscal não são a melhor resposta para a crise, cujos efeitos ainda
são sentidos em muitas localidades.
Nesse sentido, os efeitos da crise permeiam também a agenda comercial no âmbito
da Organização Mundial do Comércio e, principalmente, criam obstáculos à conclusão da
Rodada Doha. Também chamada de Rodada do Desenvolvimento, atualmente encontra-se
“em compasso de espera”. Desde seu lançamento em 2001, mesmo ano da entrada da
China na OMC, a Rodada Doha passou por avanços e recuos. A evolução das negociações
foi notada após a proposição do Pacote Lamy (July Framework), em 2004, em que a União
Europeia, os Estados Unidos e o G-20 Comercial (criado em 2003, em Cancún) mostraram
disposição para negociar os principais temas da Rodada: subsídios à produção e à
exportação de bens agrícolas, bem como a contrapartida de liberalização dos mercados não
agrícolas (NAMA).
A crise de 2008 trouxe, no entanto, uma dificuldade adicional a essas tratativas,
infelizmente em um momento em que as negociações pareciam avançar. A dificuldade dos
debates acerca do gatilho das salvaguardas especiais (ou seja, quais seriam os limites de
importação que autorizariam a imposição de salvaguardas) foi agravada pela adoção de
medidas protecionistas por parte de vários países no contexto da crise desencadeada em
2008, a exemplo do programa Buy American dos EUA. A dificuldade de obtenção de um
acordo por parte de Índia, China e Estados Unidos frente à barganha entre liberalização em
NAMA e no mercado agrícola, bem como em relação ao patamar das salvaguardas
especiais, levou a Rodada Doha a ser colocada em “compasso de espera”, tornando-se a
rodada de negociações mais longa da história da OMC.
O Brasil defende que a Rodada Doha é insubstituível e que sua conclusão exitosa é
fundamental para tornar as relações econômicas internacionais mais justas e equilibradas.
Um dos eixos da política externa contemporânea é a promoção do desenvolvimento, de
modo a crescer, incluir e proteger. Nesse sentido, a Rodada Doha será essencial para
promover o desenvolvimento dos países. Uma vez que as relações econômicas e
comerciais estão interconectadas, medidas de resposta à crise que busquem a promoção da
competitividade mediante investimentos em ciência, tecnologia e inovação podem estimular
os países a consolidarem suas vantagens competitivas, o que os daria condições de definir
seus interesses específicos e de defendê-los na Rodada Doha. Além disso, a adoção de
ajustes ficais não recessivos estimularia o consumo internos dos países, aquecendo a
economia de maneira sustentável e evitando a aplicação de medidas protecionistas
distorcivas ao comércio.
O desenlace exitoso da Rodada Doha não é uma possibilidade, deve ser uma
necessidade, conforme advogado pelo Brasil. A conclusão da Rodada, da mesma maneira
que pode ser uma conseqüência das respostas à crise articuladas no âmbito do G-20F,
pode ser considerada também uma das medidas de superação da crise, ao promover
relações comerciais mais justas e equânimes. Os efeitos negativos da crise de 2008 ainda
são sentidos, a exemplo da crise da zona do euro afetada pela crise dos subprimes, mas
somente a tomada de decisões concertadas, abrangentes e responsáveis, em defesa do
multilateralismo, será capaz de colocar a economia de volta nos trilhos.