Padrão de Resposta

O desenvolvimento brasileiro relaciona-se diretamente com o processo de inovação,
no qual estão inseridos os esforços em prol da consolidação do conhecimento acerca da
energia nuclear. Nesse sentido, o domínio do processo de enriquecimento de urânio e o uso
pacífico da energia nuclear estão a reboque da estratégia de desenvolvimento e de defesa
nacional, conforme se depreende de uma análise extensiva da Diretriz nº6 da Estratégia
Nacional de Defesa. Pautada no tripé do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) – não
proliferação, desarmamento e uso pacífico da energia nuclear, a diplomacia brasileira faz
uso de argumentos políticos, econômicos e estratégicos na defesa de sua prerrogativa de
desenvolver e dominar essa tecnologia, respaldados inclusive pelo Direito Internacional.
O uso pacífico da energia nuclear está expressamente assegurado no artigo 4º do
TNP, do qual o Brasil é parte desde 1998, bem como está presente na Constituição
Brasileira de 1988. Em termos político-jurídicos, o Brasil está amplamente respaldado no
seu intento de dominar a tecnologia nuclear. Além das garantias estabelecidas pelo TNP, o
Brasil aponta o Tratado de Tlatelolco (proscrição de armas nucleares na América Latina e no
Caribe) como fundamento de sua postura pacifista e voltada ao crescimento nacional
sustentável. Além desse engajamento evidente em benefício do uso nuclear pacífico, é
mister apontar que o Brasil é duplamente salvaguardado em termos de energia nuclear.
Durante a década de 1980, Brasil e Argentina assinaram acordo para cooperação em
matéria nuclear, o que evidencia um compromisso inequívoco de ambos com a promoção
da paz. Em 1991, criou-se a Agência Brasileiro – Argentina de Contabilidade e Controle
(ABACC), mesmo ano em que foi assinado o Acordo Quadripartite entre Brasil, Argentina,
ABACC e a Agência Internacional de Energia Atômica. No que tange ao âmbito políticojurídico, o Brasil acredita estar suficientemente salvaguardado, uma vez que o país preza
pelo respeito ao Direito Internacional e pela coerência e complementaridade de suas ações,
o que pode inclusive ser evidenciado pela defesa turco-brasileira do direito iraniano de uso
da energia nuclear para fins pacíficos.
Em termos estratégicos, o argumento brasileiro respalda-se na busca de segurança
energética, bem como no destaque conferido à autonomia brasileira em razão de suas
reservas de urânio (sexta maior reserva do mundo, até o momento). O argumento defendido
pela diplomacia pátria está em consonância inclusive com as demandas das Forças
Armadas, que veem na energia nuclear uma questão soberanista e geopolítica. Apesar de
alguns críticos afirmarem que a energia nuclear seria usada em tempos de conflito armado,
essa compreensão superficial e equivocada pode ser afastada quando se nota a
modernização das Forças Armadas, com base em elementos nucleares, a exemplo da
construção do submarino de propulsão nuclear – classe Scorpène – em parceria com a
França. A questão energética, que também está presente nas preocupações militares, ficou
evidente com a instabilidade energética vivenciada pelo Brasil no início dos anos 2000, por
isso o país buscou, posteriormente, diversificar seus investimentos em diferentes fontes de
energia, inclusive a nuclear, com destaque para a proposta de construção de Angra III.
A esfera econômica apresenta uma ligação bastante evidente com os princípios da
diplomacia nacional, dentre os quais estão a diversificação de parcerias, a promoção do
desenvolvimento competitivo do país e o desenvolvimento sustentável tanto em termos
econômicos quanto sociais e ambientais. Nesse sentido, é importante destacar que a
energia nuclear pode ser usada para fins medicinais (medicina nuclear), o que contribuiria
para o desenvolvimento social do país e diminuiria a dependência externa em relação à
importação de medicamentos, bem como reduziria a vulnerabilidade do país às oscilações
dos preços internacionais. O comércio de materiais nucleares, por sua vez, tem respaldo
internacional, visto que o Brasil integra o Grupo de Supridores Nucleares e se mostra
engajado na defesa das diretrizes estabelecidas pelo grupo. Adicionalmente, as parcerias
nucleares são vistas pelo país como uma forma de diversificar parcerias e de aprofundar
relações com países tradicionais, como França e Alemanha.
Após o incidente nuclear de Fukushima, no Japão, muitos países passaram a
repensar seus programas nucleares, especialmente os direcionados à geração de energia.
Nessa esteira, o Brasil buscou ressaltar a necessidade de aumentar a segurança e o
monitoramento dessas instalações, mas continuou a ver a questão nuclear como uma
temática essencial que, apesar de trazer consigo riscos, é fundamental para a promoção do
desenvolvimento e para a segurança energética e econômica de países soberanos e
pacíficos.