Padrão de Resposta

A não indiferença é o paradigma que informa a solidariedade ativa que tem caracterizado a política externa brasileira ao longo da última década. A autopercepção brasileira de um
país em desenvolvimento, cujas responsabilidades sociais se voltam não apenas para o seu
povo mas também para as populações dos países de menor desenvolvimento relativo, está na
gênese da atual política brasileira de apoio ao desenvolvimento internacional. Essa estratégia
é, a um só tempo, idealista e pragmática. Pragmática, na medida da ação diária, mas tendo o
idealismo como horizonte.
Toda política externa em, em certa medida, a tradução externa de um conjunto de
escolhas e políticas internas, que se refletem no plano internacional. Sob esse prisma, o fortalecimento do perfil internacional brasileiro em temas de cooperação responde às políticas
sociais do governo federal, que têm buscado aliar crescimento econômico com maior distribuição de renda, geração de mais empregos e de qualidade, trabalho decente e justiça social na
sua dimensão distributiva. Exemplo desse compromisso internacional do Brasil para com o
desenvolvimento pode ser identificado na cooperação técnica prestada a terceiros países nas
áreas de agricultura e segurança alimentar, energias renováveis (especialmente etanol e biodiesel) e saúde. Na primeira área, destaca-se a atuação da Empresa Brasileira de Agropecuária
(EMBRAPA), que tem transferido tecnologia para países tropicais pobres por meio do programa Pró-Savana. A autarquia recebeu, recentemente, autorização do Congresso Nacional para
atuar internacionalmente a título próprio, fato que demonstra, em última instância, o compromisso da própria sociedade brasileira com o tema do direito ao desenvolvimento.
No campo das energias renováveis, a diplomacia brasileira tem atuado, sobretudo, por
meio da cooperação trilateral. Esse é o caso de projetos para a produção de etanol em países
como Haiti, El Salvador e República Dominicana, em parceria com os Estados Unidos. No âmbito da cooperação médica e farmacêutica, destaca-se a construção de uma fábrica de retorvirais em Moçambique, com o apoio da Fiocruz e da Farmanguinhos. A cooperação médicofarmacêutica está mesmo na gênese do IBAS, numa clara demonstração de spill over produtivo
para as relações trilaterais das três maiores democracias, multirraciais e multiétnicas do Hemisfério Sul.
A cooperação humanitária brasileira é outra faceta importante da diplomacia de solidariedade ativa do Brasil. As recentes doações do governo brasileiro ao ACNUR e a outros órgãos de ajuda humanitária da ONU tendo em vista a guerra civil na Síria são prova do engajamento pró-ativo do país na questão, Mais ainda, por ocasião do terremoto que devastou o
Haiti em 2010, o Brasil foi um dos países líderes na Conferência de Doadores para a Reconstrução do Haiti, além de ter passado a investir mais capital político e material para robustecer o
mandato da MINUSTAH em prol do povo haitiano.
Além da cooperação técnica e da ajuda humanitária propriamente ditas, o Brasil tem
feito ao mundo ver seu compromisso com o princípio da não indiferença por meio de outras
ações, que são, por vezes, mal interpretadas por certos setores da sociedade civil. Esse é o
caso da iniciativa do governo brasileiro de conceder o perdão de dívidas que alguns países
africanos haviam contraído com o Brasil. Feita em consonância com os mais elevados padrões
de accountability internacionais e de modo a não ferir o patrimônio nacional, essa medida foi
alvo de “coalizões de veto” (grupos de interesse) que veem na ação brasileira gesto de mero
idealismo desprovido de conteúdo prático.
As negociações paraguaio-brasileiras em torno do ajuste contratual de Itaipu e o acordo brasileiro-boliviano envolvendo a Petrobras expressam igualmente o intuito brasileiro de
não reproduzir, ante países mais fracos, estruturas de poder características da relação entre
potências hegemônicas e países sem excedente de poder. Ademais, a postura brasileira visou a
promover a estabilidade e o progresso da região: objetivos que contribuirão para a realização
dos interesses políticos, econômicos e comerciais brasileiros no longo prazo. Afinal, conforme
ensinou o Barão do Rio Branco, “um vizinho instável é sempre um vizinho incômodo e perigoso”. Nesse sentido, destaca-se a inauguração da linha de transmissão Itaipu-Villa Hayes, realizada com recursos do FOCEM, como importante elemento indutor de estabilidade e prosperidade regional.
Além de contribuir para criar um mundo mais justa solidário, onde a fome, as guerras e
a miséria sejam chagas cada vez menos frequentes, a política externa solidária do Brasil rende
frutos concretos ao país. Além de elevar seu perfil em uma série da questão da agenda internacional – que vão desde a reformulação do sistema financeiro à governança ambiental – a
ajuda brasileira ao desenvolvimento fortalece a liderança brasileira junto ao mundo em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. Em última instância, esse cenário políticodiplomático favorável ao Brasil tende a facilitar os fluxos comerciais e de investimento de empresas brasileiras nessas regiões do mundo, como o comprova a participação de estatais brasileiras e de grandes corporações nacionais em diversos empreendimentos na África e na América Latina.
Resta, contudo, superar a visão paroquial que permeia boa parte das análises de especialistas e de setores da mídia acerca da política brasileira de apoio ao desenvolvimento internacional. Uma política externa egoisticamente altista, que não considere os interesses legítimos de nações irmãs, não é bom nem para o Brasil nem para o mundo. Assim como o governo
da Presidenta Dilma Rousseff objetiva construir um Brasil sem miséria, o alvo último da diplomacia brasileira deve ser o estabelecimento de uma pax mundial igualmente sem fome, sem
guerras e sem miséria.