Padrão de Resposta

A participação recente do Brasil em missões de paz coordenadas pela ONU representa
corporificação das propostas brasileiras para o tratamento de temas de paz e de segurança
pela comunidade internacional. Como questões de interesse coletivo, os tópicos de segurança
internacional devem ser tratados pela via multilateral. O unilateralismo é fonte de abusos, seja
da parte de potências hegemônicas, seja da parte de governos que violam o Direito Internacional. Em virtude da indivisibilidade da paz com outros fatores sociais, a segurança, o desenvolvimento e os direitos humanos devem ser promovidos em conjunto. As operações de paz
de terceira geração, em geral, e as missões de construção da paz, em particular, habilitam o
Brasil a exercer esse conceito holístico de segurança. Os custos e os benefícios que qualquer
iniciativa diplomática robusta mobilizam devem ser analisados detidamente.
A missão das Nações Unidas formulada para promover a estabilização do Haiti é, indubitavelmente, aquela de maior relevância para o escrutínio da participação brasileira no tema,
em razão do papel de liderança assumido pelo país. Cumpre ressaltar, ainda, o envio de tropas
brasileiras para operação de construção da paz no Líbano.
Os riscos decorrentes do compromisso brasileiro com operações de paz do sistema
ONU resultam da dificuldade de estabelecer marcos claros para o desenvolvimento e para a
conclusão do mandato de uma missão. A liderança brasileira das tropas da MINUSTAH está
próxima de completar uma década. A participação do exército brasileiro tem sido crucial para
incrementar a estabilidade do Haiti e para reconstruir a infraestrutura do país. Ainda assim, as
condições sociais precárias da nação caribenha dificultam o reconhecimento de êxitos no terreno e, frequentemente, provocam uma inflação das responsabilidades da operação. Nos círculos onusianos, essa tendência mais que natural de ampliação do escopo de ação nas condições concretas é descrita como “mission creep” e deve ser periodicamente vigiada por países
que coordenam as missões.
As oportunidades conferidas pela participação brasileira no sistema de operações de
paz são mais evidentes. Trata-se de chance importante de o Brasil assumir ônus na agenda
internacional que o credenciam como um “stakeholder” responsável da ordem internacional
vigente. Por meio da liderança na MINUSTAH, o Brasil tem sido capaz de difundir a legitimidade de um conceito ampliado de segurança. A importância das tropas multinacionais só aumentou com a eclosão do terremoto de 2010. As ações sociais tornaram-se ainda mais urgentes
para preservar a estabilidade do país e para manter o curso de sua transição política. Dessa
forma, o Brasil também tem podido trabalhar em apoio ao desenvolvimento, um dos marcos
da inserção brasileira no cenário internacional e uma das demandas mais urgentes do povo
haitiano.
O credenciamento do Brasil como um dos polos de estabilidade de uma multipolaridade de cooperação pode ser avaliado como um benefício considerável do compromisso com as
missões de paz. Seja no cenário geopoliticamente mais distante do Líbano, seja no contexto de
um dos países mais pobres da América Latina, a inserção brasileira nas soluções multilaterais
de segurança eleva o perfil de sua diplomacia.