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A Zona de Paz do Atlântico Sul, criada em 1986 a partir da resolução 41/11 da Assembleia Geral da ONU, constitui um espaço de concertação entre 24 Estados ribeirinhos, com
foco na promoção da paz e da cooperação em áreas de interesse comum. De acordo com as
diretrizes do Plano de Ação de Luanda, editado em 2007, a ZOPACAS privilegia três aspectos: a
consolidação regional como área livre de armas nucleares, a cooperação entre os membros e a
promoção de temas econômicos e financeiros. Em todos esses três aspectos, a ZOPACAS constitui um instrumento de defesa dos interesses brasileiros no Atlântico sul, relacionados à paz, à
segurança e ao desenvolvimento.
No que concerne ao desarmamento e à consolidação do Atlântico sul como área livre
de armas nucleares, a ZOPACAS converge com a posição tradicional brasileira de país provedor
da paz. Na América do Sul, Brasil, Argentina e Uruguai são partes do Tratado de Tlatelolco,
enquanto, do lado africano, 14 dos 21 membros da ZOPACAS são membros do Tratado de Pelindalba, dando grande contribuição à consolidação do hemisfério sul como área livre de armas
nucleares. Tal realidade coaduna-se com o interesse brasileiro de evitar a militarização regional, que ameaça a estabilidade. O Brasil acredita que as riquezas do Atlântico sul devem ser
exploradas e usadas pelos países da região, razão pela qual valoriza a ZOPACAS como instrumento para evitar ingerências externas, para construir o diálogo e para promover a cooperação.
Na reunião da ZOPACAS realizada em 2013 em Montevidéu, lançou-se o plano de ação
homônimo, que prioriza a cooperação em áreas fundamentais para o interesse brasileiro. Esse
plano prevê a cooperação relativa à exploração e ao mapeamento dos recursos marítimos e da
extensão das plataformas continentais dos países, devendo-se aproveitar as similaridades entre as costas africana e brasileira para estimular a transferência e o compartilhamento de tecnologia. O Brasil pleiteia junto á ONU a expansão de sua plataforma continental em 950 mil
km², de modo a resguardar a Amazônia Azul, e tem incentivado os países da ZOPACAS a explorarem suas plataformas continentais, a fim de que os recursos sejam usados em benefício da
região. Antes mesmo do Plano de Ação de Montevidéu, o Brasil engajou-se em cooperação
bilateral com a Namíbia, contribuindo para a formação de seus fuzileiros navais, além do mapeamento de sua plataforma continental, em que há petróleo, gás, nódulos e sulfetos polimetálicos e crostas mangaseníferas.
É relevante ressaltar que, conquanto a ZOPACAS seja frequentemente associada à
segurança, trata-se de um mecanismo mais abrangente, que converge com os interesses brasileiros também no domínio comercial. O recente Plano de Ação de Montevidéu, marco da presidência uruguaia da ZOPACAS, alude igualmente aos temas de interesse econômicofinanceiro. O Atlântico sul é o “locus” de saída de 95% do comércio exterior brasileiro, em um
cenário em que o continente africano tem apresentado taxas de crescimento superiores à
média mundial. A ZOPACAS instrumentaliza-se como forma de construir pontes sobre o Atlântico, permitindo maior intercâmbio comercial com o continente africano, cujo fluxo de comércio com Brasil alcançou 28 bilhões de dólares em 2012. O comércio Brasil-África abrange trocas
comerciais de alta qualidade, com destaque para a compra de manufaturados brasileiros e
para crescente internacionalização das empresas nacionais.
A ZOPACAS tem passado por um processo de revitalização nos últimos anos, o qual,
por si só, revela sua importância para a promoção de interesses brasileiros. A cooperação sulsul é, nesse âmbito, linha de ataque e força de defesa contra a existência de assimetrias, sendo
a ZOPACAS relevante para promover, a um só tempo, cooperação, segurança e comércio, temas que são cruciais para o Brasil.