Padrão de Resposta

Em sintonia com as transformações recentes da sociedade internacional
globalizada, e ao mesmo tempo antecipando-se a elas, a política externa
brasileira tem valorizado a diplomacia pública como ferramenta indispensável à
legitimidade da ação do Brasil no mundo. Se a multipolaridade e o
multilateralismo ampliam as oportunidades disponíveis aos países em
desenvolvimento, a busca de democracia, desenvolvimento e direitos humanos
fortalecem a contribuição da democracia brasileira às relações internacionais.
Para se compreender o papel da diplomacia pública nesse processo, deve-se
identificar os princípios que a fundamentam e os possíveis meios para
aprimorá-la continuamente.
O compromisso com a democracia é o primeiro princípio a informar a
diplomacia pública nacional. Esse comprometimento significa que o Brasil
compreende a política externa como política pública, para a qual a participação
do cidadão é essencial. O planejamento em política externa, para atender aos
interesses da sociedade brasileira como um todo, no rumo do seu
desenvolvimento sustentável e inclusivo, deve contar com a participação ativa
de outras esferas do governo, do setor privado e da sociedade civil. Essa foi a
tônica dos diálogos de política externa, promovidos pelo Itamaraty, no primeiro
quadrimestre de 2014. As discussões democráticas daí decorrentes
subsidiarão a produção do Livro Branco da Política Externa Brasileira, no qual
constarão os princípios que tradicionalmente informam a diplomacia nacional,
bem como visões estratégicas para a inserção internacional contemporânea do
país.
Corolário do princípio democrático é a busca de transparência na
fundamentação da diplomacia pública. A transparência é simultaneamente
princípio e meio de fortalecimento da diplomacia pública, porquanto favorece a
governança democrática, já que todos os atores têm acesso à informação. Em
consonância com esforços do Estado brasileiro como a Lei de Acesso à
Informação, o Itamaraty criou o portal Diplomacia Pública, disponibilizou ao
cidadão acesso amplo a informações relativas à gestão do Ministério, e
ampliou os contatos transparentes com a sociedade civil via canal do
“Youtube”, página do “Facebook” e perfil no “Twiter”. Vale lembrar que
consoante pesquisa do “Twiplomacy”, o perfil do MRE nesta rede social está
entre as páginas de relações internacionais mais visitadas do “Twiter”.
A terceira gama de princípios a orientar a diplomacia pública brasileira
refere-se ao tema dos direitos humanos. Para além do compromisso
constitucional brasileiro com a prevalência dos direitos humanos (inciso II do
artigo 4º da Constituição de 1988), o Itamaraty tem buscado a transversalidade
desse princípio, ou seja, valorizá-lo como componente indispensável às
diversas áreas abrangidas pela diplomacia pública. Vez que esta depende
atualmente dos recursos da Tecnologia da Informação e da Comunicação
(TIC), o Brasil defende a governança multissetorial, democrática, transparente
e inclusiva da Internet. Conforme afirma a Presidenta Dilma Rousseff, os
direitos do cidadão no âmbito “on-line” devem seguir as garantias já
asseguradas na esfera “off-line”. Para que a diplomacia pública atenda aos
interesses do desenvolvimento da sociedade brasileira, os direitos humanos, e
em particular o direito à privacidade na era digital, devem ser respeitados.
Complementam os princípios da diplomacia pública os meios
necessários para seu aprimoramento. Na sociedade globalizada, onde os
atores não-estatais buscam informar-se não apenas da diplomacia de seus
países, mas também de países parceiros, a diplomacia pública deve levar em
conta que seu público não é apenas o nacional, falante de português e
plenamente informado em relação à cultura brasileira. Nesse sentido, o
fomento a publicações bilíngues, impressas e digitais, tem sido buscado pelo
Itamaraty, em parcerias entre a FUNAG e países e blocos parceiros. Assim foi
o lançamento de obras específicas sobre o BRICS, que reuniram dados
referentes a sociedade, economia, política e cultura dos cinco países, entre
outras iniciativas semelhantes.
O fortalecimento das capacidades brasileiras no ramo da TIC é outro
meio indispensável ao aprimoramento da diplomacia pública. Conforme aponta
o Ministro da Defesa Celso Amorim, a política externa e a política de defesa se
complementam na grande estratégia de inserção internacional do Brasil. Nesse
sentido, o Brasil deve valorizar o desenvolvimento de tecnologias
informacionais próprias, não apenas como ferramenta para evitar ameaças
cibernéticas à soberania, mas para garantir a integridade dos canais digitais,
tão indispensáveis à execução da diplomacia pública. Cooperação com
parceiros externos que garantam transferência de tecnologia é possível, como
é o caso da parceria entre Brasil e França no ramo da computação petaflópica.
A ênfase em mecanismos multissetoriais também é meio necessário
para a consolidação da diplomacia pública. Seguindo modelo de iniciativas que
já ocorrem no âmbito do MERCOSUL, como as reuniões especializadas da
agricultura familiar, o Itamaraty tem cogitado a possibilidade de criar conselho
consultivo de política externa, do qual participariam representantes da
sociedade civil e do setor privado, bem como de outras instâncias
governamentais. A proposta não foi fechada ainda, e deve levar em conta os
princípios que regem a política externa brasileira tanto como política pública
quanto como política de Estado.
O aprimoramento continuado da diplomacia pública brasileira é essencial
para a legitimidade da política externa nacional. Assim como o Brasil valoriza e
contribui para o multilateralismo no plano internacional, de forma a construir a
multipolaridade da cooperação, o diálogo permanente, inclusivo, transparente e
democrático com a sociedade civil é fundamental. Pode-se afirmar que essa
capacidade do Itamaraty de promover a coerência entre as políticas
domésticas e externa corresponde a novo recurso de poder a serviço do Brasil
nas relações internacionais. País que consegue atender aos interesses de seu
povo, rumo ao desenvolvimento, tem mais legitimidade e potencial ao
relacionar-se com os demais parceiros no mundo.