Padrão de Resposta

Sob os auspícios da lógica “crescer, incluir e proteger”, a Rio+20 marca
o ponto de partida de um processo de debates que consolidou o conceito mais
amplo de desenvolvimento sustentável. Não se trata apenas de buscar o
crescimento econômico sem comprometer as possibilidades das gerações
futuras. A Rio+20 consolida a inclusão definitiva da dimensão social como
ponto central do debate ambiental, para o que o Brasil contribui fortemente,
visto que a pobreza põe pressões significativas sobre o meio ambiente. Cabe
analisar, portanto, como o objetivo de alcançar um desenvolvimento
sustentável e inclusivo deve ser perseguido nas negociações da Agenda de
Desenvolvimento pós-2015.
O Brasil preconiza que a consecução desse objetivo passa pelo
fortalecimento do multilateralismo. A proteção do meio ambiente é um global
common, e como tal torna iniciativas individuais inócuas. Desse modo, a
consecução do trinômio “crescer, incluir e proteger” requer medidas que
favoreçam o fortalecimento do regime ambiental e que permitam a inclusão da
dimensão social nos debates. Nesse contexto, a decisão de fortalecer o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em detrimento da criação
de uma nova organização internacional especializada na temática ambiental é
crucial, pois arriscaria um retrocesso conceitual, excluindo a importância do
combate à fome e à pobreza na realização do desenvolvimento sustentável. O
fortalecimento do multilateralismo é vital nas negociações da Agenda dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, decidida na Rio+20, e abraçadas
pela ONU como orientadores da Agenda de Desenvolvimento pós-2015, sejam
flexibilizadas posições soberanistas intransigentes e defensivas com base no
tradicional conceito westphaliano, de modo a tender a uma noção de soberania
compartilhada, a qual é mais adequada à gestão dos global commons.
Outro ponto enfatizado pelo Brasil como central para a concretização
dos objetos de longo prazo da Rio+20, materializados nos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, consiste nos avanços dos mecanismos de
cooperação e de transferência de recursos de modo a viabilizar o
desenvolvimento integral dos povos, o qual é condição sine qua non para a
proteção do meio ambiente. Nesse sentido, a diplomacia brasileira celebrou os
avanços nos mecanismos de distribuição de recursos no regime de mudanças
climáticas, sobretudo do REDD++ com o estabelecimento dos critérios para
receber os recursos por redução do desmatamento, além de ter contribuído
para a instituição de um mecanismo de perdas e danos na COP 19. Esses
exemplos indicam a tendência de amadurecimento do regime ambiental em
seu conjunto, o que é um prognóstico positico para o sucesso de uma Agenda
de Desenvolvimento Sustentável pós-2015 que contemple o desenvolvimento
sustentável e inclusivo.
O sucesso desse objetivo requer não só a ampliação do esforço
cooperativo na promoção do desenvolvimento, mas também a inclusão dos
atores não estatais nos debates e nos esforços. No Brasil, a diplomacia pública
tem favorecido avanços conceituais e materiais importantes, sendo a
sociedade civil aliada central do governo em seu esforço de redução das
desigualdades conjugada com uma estratégia de desenvolvimento sustentável
inclusivo. Isso demonstra o pragmatismo político brasileiro que percebe que
políticas públicas de desenvolvimento sustentável não existem separadas e
independentes da sociedade civil. A implementação nacional e internacional
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável requer, portanto, um esforço
conjunto e o êxito das suas negociações será auxiliado por esse diálogo
cooperativo.
O compromisso social da Rio+20 e de sua decisão de estabelecer
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reflete-se na decisão da ONU de
pautar neles sua Agenda de Desenvolvimento pós-2015. Para o Brasil, o
sucesso dessa iniciativa baseia-se no fortalecimento do multilateralismo, visto
que este é essencial para a construção de sua ordem ambiental e social mais
justa, protegendo os recursos naturais para as gerações futuras e garantindo o
desenvolvimento sustentável econômico e social dos povos.