Padrão de Resposta

O mundo atual passa por um momento clássico de
transição de poder em termos westphalianos, mas em um
contexto pós-westphaliano de interdependência e presença cada
vez mais forte de organizações internacionais. É esse contexto,
inédito, que torna o porto final incerto. Ser uma grande potência
nunca foi apenas uma questão de possuir grande poder material,
mas está relacionado também com questões de legitimidade e de
autoridade. É nesse sentido que Andrew Hurrell afirma que “é
preciso reordenar as cadeiras ao redor da mesa”, pois o
surgimento de novos atores demanda esse ajuste, em nome de
sua própria legitimidade.
A disjunção entre ordem e poder fica evidente quando se
analisa o funcionamento da ONU e, em especial, de seu
Conselho de Segurança. Com a estrutura atual, o Conselho
tornou-se anacrônico frente ao ordenamento global do século
XXI. Pior que seu anacronismo, no entanto, é sua falta de
eficácia para solucionar crises, como prova a situação atual do
Iraque, da Líbia, da Síria e do conflito entre Israel e Palestina.
Portanto, mesmo o antigo argumento de que um órgão menor
seria mais eficaz encontra, atualmente, ainda menos validade
frente à realidade. A reforma do Conselho de Segurança para
que ele reflita, com mais justiça, a atual conformação de poder
no mundo é essencial para que recupere sua capacidade de
enfrentar, com legitimidade e a eficácia dela decorrente, os
desafios de manter a paz e a segurança internacional.
Na governança econômica internacional, verifica-se
situação semelhante de hiato entre poder econômico e sua
representação no plano político. A transformação do G-20 em
uma reunião de Cúpula no contexto da crise econômica de 2008
assumiu a necessidade de se ampliar o escopo de governança e
trazer para a mesa de negociação um número de países que fosse
suficientemente grande a ponto de tratar de como superar a
crise com eficiência e representatividade. No entanto,
instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário
Internacional ainda refletem, em grande medida, o mundo da
década de 1940, e não o século XXI.
A atual situação da OMC é reflexo da dificuldade de dar
respostas aos desafios do século XXI. Clodoaldo Hugueney
afirma que a dificuldade de se concluir a Rodada de Doha pode
ser encontrada ainda em sua origem, pois seu mandato colocou
desenvolvimento e liberalização da agricultura como temas
centrais, e não marginais. Assim o atual impasse e as dificuldades
previstas para Nairobi são mais do que apenas o reflexo da
disjunção entre ordem e poder, elas representam um momento
em que esses princípios de fato colidem. Como resultado, pouca
coisa é resolvida e reforça-se a ideia de um longo período de
transição.
A multipolaridade deve ser devidamente refletida no
ordenamento multilateral por razões de política-poder e por
razões pragmáticas-utilitárias. Por um lado, é difícil pressionar
os novos grandes atores que surgiram, como Brasil ou Índia; por
outro, para que a nova ordem que está em gestação funcione, a
contribuição desses novos atores é essencial. Não se vislumbra,
por exemplo, a criação de um regime ambiental duradouro e
eficaz sem a presença de países como o Brasil.
O país lida com essa distonia entre ordem e poder por
meio do instrumento principal e preferencial de sua projeção no
mundo: a diplomacia. Desde que optou pela “autonomia pela
participação”, o Brasil decidiu que não vai sozinho para o
mundo. Por meio de coalizões de geometria variável, como o
G-4, o BRICS e o BASIC, o Brasil busca, sob a forma de um
revisionismo não revolucionário, alterar o status quo, para que
seus interesses sejam plenamente realizáveis e que as normas
internacionais não sejam criadas à revelia do país. A esses
instrumentos de soft balancing, junta-se a defesa da integração
regional em múltiplos níveis, como Mercosul, UNASUL e
CELAC. Por meio de integrações, melhoram não apenas as
relações entre os membros, mas reforça-se também a projeção
regional como polo importante de poder no mundo.
Após 1945, o multilateralismo funcionou porque não era
muito multilateral. Rodadas iniciais do GATT eram concluídas
rapidamente, mas unicamente porque as decisões eram tomadas
por um número reduzido de países desenvolvidos. No entanto, a
rapidez e a suposta facilidade de uma negociação excludente não
pode ser preferível à complexidade de uma negociação inclusiva.
Os desanimadores impasses no ordenamento comercial, os
perigosos gerenciamentos ad hoc na tentativa de manutenção da
paz e da segurança internacional e as tímidas evoluções das
negociações sobre mudanças climáticas que têm potencial
destrutivo para o planeta são reflexos da crise sistêmica na
regulação internacional.
O Brasil, país legalista de tradição grociana, atua
responsavelmente nesse contexto e defende a atualização da
governança internacional, a fim de que ela permita a consecução
dos interesses nacionais e do desenvolvimento do país sem
limitações anacrônicas e pouco eficazes.