Padrão de Resposta

O Brasil, ao buscar integrar-se com seus vizinhos e fomentar relações
cooperativas, optou por seguir uma estratégia multisetorial ampla e criar mecanismos
multiníveis de cooperação. O Mercosul, portanto, não apenas busca a criação de um
mercado comum, mas, igualmente, a manutenção da democracia em seus estados
membros. A Unasul, igualmente, tem importante papel na garantia de práticas
democráticas.
O Mercosul progressivamente ampliou seus mecanismos de integração e
cooperação. Com o Protocolo de Ouro Preto, o Mercosul adquiriu personalidade jurídica
própria, tornando-se um ator internacional. Mais relevante ainda, para entender a lógica
da integração, são os protocolos de Ushuaia 1 e 2, que instituíram a chamada clausula
democrática no Mercosul. Essa clausula prevê que, caso um estado membro abandone a
democracia, ele seja suspenso do Mercosul e que os outros membros tomarão medidas para
auxiliar no reestabelecimento da democracia. O protocolo de Ushuaia foi acionado, por
exemplo, quando o presidente do Paraguai sofreu um impeachment que não respeitou o
direito de ampla defesa, uma vez que todo o processo durou poucos dias. O Paraguai foi,
então, suspenso do Mercosul.
Os outros membros optaram por não suspenderas trocas comerciais com o
Paraguai, medida prevista como hipótese de pressão no Protocolo de Ushuaia, pelo fato do
pais ter uma economia vulnerável, ter marcado novas eleições e que esse tipo de sanção só
agravaria a crise política, penalizando a população paraguaia. Durante a suspensão do
Paraguai a Venezuela tornou-se membro do Mercosul. As Medidas previstas no Protocolo
de Ushiaia, vale lembrar, não são automáticas, dependendo da análise e da aprovação do
GMC. Esse órgão é político e intergovernamental e, portanto, pode optar por não atuar
decisivamente a favor da democracia. Uma próxima etapa na evolução da Cláusula
Democrática poderia ser dar mais poder ao Parlasul em termos de análise e aplicação do
Protocolo de Ushuaia, uma vez que o parlamento representa os povos e não os governos e,
portanto, teria mais legitimidade ao lidar com rupturas democráticas. O Parlasul,
entretanto, não foi ainda plenamente estabelecido, mas, no futuro, poderá vir a
desempenhar importante papel na democratização do Mercosul e na defesa da democracia
em seus estados membros.
A defesa da democracia é um dos princípios constitucionais que guiam a política
externa brasileira. O Brasil portanto, busca incluir esse princípio nas OIGs em que
participa. A UNASUL, como o Mercosul, prevê a defesa da democracia dentre seus
objetivos e pode atuar de forma complementar na defesa da democracia. A atuação da
UNASUL foi essencial para evitar que duas crises viessem a evoluir para uma ruptura
democrática: a crise separatista da região do Pando, na Bolívia, e a sublevação da Guarda
Nacional do Equador.
Essas OIGs, entretanto, não devem atuar apenas quando a democracia está em
risco, elas devem, igualmente, atuar de forma a fortalecer a sociedade civil dos estados
membros, evitando o surgimento de crises. Mecanismos que permitem maior participação
da sociedade civil nessas OIGs devem, portanto, ser ampliados. O Fórum Social do Mercosul
tem permitido um maior debate na sociedade civil sobre o futuro do bloco.
Iniciativas como essas devem ser ampliadas e expandidas para outras esferas. Os
relatórios do Grupo Cardoso, apesar de elaborado no contexto da ONU, trazem
importantes conclusões sobre a necessidade de aumentar a participação de ONGs e da
sociedade civil em organizações internacionais. Democratizar o Mercosul e a Unasul,
criando mecanismos transparentes de participação popular, não só tornaria essas OIGs
mais legitimas e efetivas, mas também fortaleceria a cultura democrática nos países
membro, evitando o surgimento de crises que levariam à invocação da cláusula
democrática.
A atual crise na Venezuela traz importantes desafios para a defesa da democracia
no Mercosul. O governo de Maduro, apesar de eleito democraticamente, tem tomado
medidas que podem ser consideradas anti-democráticas, como, por exemplo, a demissão de
funcionários públicos da oposição e a prisão de opositores. Essa crise é especialmente
complicada pois envolve a definição do que seria uma ruptura democrática, que não é, por
enquanto, tão clara nesse país. Caso resolvida pacificamente, por meio da atuação da
Unasul ou do Mercosul, a legitimidade dessas OIGs como defensoras da democracia iria,
sem dúvida, aumentar.
O Brasil possui um papel indispensável no aprofundamento da defesa da
democracia. Implementar adequadamente o Parlasul e fortalecê-lo, dotando-o de maior
controle sobre a aplicação do Protocolo de Ushiaia, poderá fortalecer os mecanismos de
defesa da democracia no bloco, tornando-os mais efetivos e legítimos, mesmo que
diminuindo o controle dos governos sobre esses mecanismos.