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O conceito de desenvolvimento permeia a agenda internacional há mais de 50 anos. Com a
descolonização dos países africanos e asiáticos, na segunda metade do século XX, a pauta do desenvolvimento
começou a ganhar contornos mais expressivos. As nações em vias de desenvolvimento, inclusive o Brasil,
passaram, progressivamente, a reclamar uma maior atenção por parte dos países desenvolvidos. Essa
nova dinâmica levou ao estabelecimento de mecanismos multilaterais de promoção do desenvolvimento
em suas mais variadas modalidades.
O Brasil é, historicamente, entusiasta da promoção do desenvolvimento. No âmbito da ONU.
O país defende posições que privilegiem o desenvolvimento pelo menos desde a década de 1960. O
famoso discurso do embaixador Araújo Castro na Assembleia Geral de 1963 é um marco para a temática
no âmbito da diplomacia brasileira. Ao reforçar a ideia de que o desenvolvimento, juntamente com a
descolonização e o desarmamento, deveria ser privilegiado em detrimento do foco na confrontação da
Guerra Fria, o Brasil passou a focar em estratégias que viabilizassem essa mudança. Ainda na década
de 1960, o Brasil apoia com vigor a criação da UNCTAD, em 1964, e participa ativamente das suas
reuniões, sobretudo daquela de 1968. Em 1967, o Brasil coloca-se contrário ao TNP, pois, de acordo
com a visão brasileira da época, o tratado representaria uma barreira tecnológica ao desenvolvimento de
países não nuclearizados. O Brasil também defendeu na ONU a criação do PNUD e o estabelecimento
de uma proposta de Nova Ordem Econômica Internacional, em 1974, que privilegiasse questões afetas
a um modelo de desenvolvimento mais equilibrado.
O contexto da Guerra Fria, na visão dos países em desenvolvimento, trazia desdobramentos negativos
para a ordem internacional, pois o foco nas relações leste-oeste desviava a atenção dos verdadeiros
problemas do mundo, dentre os quais a questão do (sub)desenvolvimento. A agenda da ONU passou
a ser pautada pela preocupação com o desenvolvimento à medida que os países conscientizaram-se
de que o confrontacionismo era inócuo. A partir de então, passou-se a incentivar o estabelecimento de
conferências (UNCTAD), programas (PNUD) e metas para o desenvolvimento. A partir dos anos 1990,
com a distensão pós-Guerra Fria, a ONU passou a servir como fórum de discussões que tratavam o
desenvolvimento como prioridade.
Apesar de compor a pauta da ONU e de servir de temática para a realização de conferências, como a
Rio 92 e a Rio + 20, o desenvolvimento ganhou força com o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio (ODM). Essa agenda, voltada para a promoção do desenvolvimento em diversas áreas, para
os anos de 2000 a 2015, logrou atingir resultados muito positivos. A despeito disso, os ODM deixaram a
impressão que muito mais poderia ser feito, sobretudo em vista do fato de que não foram estabelecidos
à época mecanismos de financiamento, de monitoramento e de participação popular muito eficientes.
Em vista dessa constatação, e com o intuito de potencializar os ganhos difusos, cumprindo um mandato
estabelecido pela Rio + 20, os países membros da ONU lançaram a Agenda 2030, com os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são fruto da intensa participação da sociedade civil e
estabelecem objetivos, metas, meios de implementação e fontes de financiamento, além de contarem
com mecanismos de monitoramento (como o Fórum de Altas Autoridades, que substituiu a Comissão de
Desenvolvimento Sustentável em 2013) e parâmetros de mensuração.
OS ODS tratam da temática do desenvolvimento sustentável, cujo conceito foi consagrado pelo
Relatório Bruntland, em 1987, e que permeou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
o Desenvolvimento. O conceito de desenvolvimento sustentável abarca elementos econômicos, sociais e
ambientais, que são entendidos como indissociáveis na promoção de um modelos de desenvolvimento
equilibrado. Os ODS, com seus 17 objetivos e 169 metas, tratam o desenvolvimento como algo
verdadeiramente multifacetado.
A diplomacia brasileira, como visto, tem um histórico grande de apoio à promoção do desenvolvimento.
Desde a década de 1960, o Itamaraty atua para garantir que o desenvolvimento seja feito sem condicionalidades.
O Brasil contribui historicamente por meios retóricos, mas também pela prática. Ações que privilegiam o
desenvolvimento são concretizadas através da cooperação sul-sul com países em desenvolvimento, bem
como por meio da cooperação trilateral e multilateral em beneficio desses. A importância dispensada
pelo Brasil ao tema é tamanha que, desde 1987, o país conta com uma agência exclusivamente voltada
para a questão da promoção de cooperação técnica para o desenvolvimento. Também no plano jurídico
a temática do desenvolvimento se impõe: a Constituição brasileira de 1988 prevê como princípio das
relações internacionais do país a promoção do desenvolvimento para o progresso da humanidade. Essa
previsão constitucional é resultado do esforço histórico que a diplomacia brasileira tem feito com relação
à promoção do desenvolvimento nos mais variados âmbitos.
A promoção de um modelo de desenvolvimento equilibrado é vital para os interesses da ordem
internacional, assim como para aqueles definidos para a política externa brasileira. Ao longo das últimas
décadas, o Brasil tem se voltado a garantir que políticas de desenvolvimento abranjam todos e viabilizem
um mundo mais justo, igual e democrático.