Padrão de Resposta

A OCDE surge nos anos 1960 a partir
da antiga OECE (Organização Europeia
para a Cooperação Econômica), criada para
administrar os recursos provenientes do Plano
Marshall. A OCDE contava inicialmente com
os EUA, o Canadá e diversos países europeus,
mas hoje já há mais de 30 membros, inclusive
na América Latina. A OCDE visa a estimular a
adoção de políticas que levem a uma melhora
nos padrões de vida de seus membros,
estimulando o comércio e o crescimento
econômico. A principal ferramenta para tanto
é a troca de experiências com boas práticas
em políticas públicas entre os membros, bem
como o processo de peer review. As decisões
e resoluções que a Organização pode emitir
constituem o seu “acquis” normativo. Com
isso, a OCDE estimula o crescimento com
base em economias abertas e baseadas na
livre iniciativa. Os instrumentos podem
dizer respeito a temas tão diversos quanto
corrupção, accountability, sustentabilidade,
transparência ou eficiência regulatória. Além
disso, há diversos organismos ligados à OCDE
(como o International Transport Forum),
bem como comitês e reuniões especializadas,
que servem de fórum para debates.
Quanto à sua estrutura, a OCDE é uma
OI com personalidade jurídica própria. Há
um Secretariado para tratar de questões
administrativas, mas as decisões são
tomadas por consenso de todos os membros
no Conselho. Para aumentar sua influência, a
OCDE pode criar programas regionais, como o
Programa LAC, na América Latina, permitindo
assim o diálogo com não-membros. O
processo de adesão depende da elaboração
de um “road map” pela Organização, que
guiará as negociações entre o interessado
e a Organização e seus membros. Nesse
processo, os membros avaliam o grau de
compromisso do país com o acquis da OCDE,
embora seja possível solicitar opt-outs.
Com o fim das negociações, o Conselho deve
decidir por unanimidade. Havendo consenso,
será feito um convite ao interessado para
aceder à Organização, mediante a ratificação
de um protocolo de acessão. Entretanto, tem
havido discordância entre os membros da
OCDE sobre como deve ocorrer os convites à
acessão, com os europeus insistindo na regra
do “one European, one non-European”.
Atualmente, manifestaram interesse formal
em aceder à OCDE Brasil, Peru, Argentina,
Bulgária, Croácia e Romênia. A Costa Rica
recentemente finalizou a sua acessão.
Para o Brasil, aceder à OCDE é reafirmar
a identidade de um país comprometido com
a liberdade econômica e o desenvolvimento.
Desde os anos 1990, as relações entre Brasil
e OCDE vêm-se intensificando. Naquela
década, o Brasil enviaria uma missão
exploratória à Organização e passaria a
participar do Comitê do Aço. Nos anos
seguintes, o Brasil seria integrado aos
relatórios estatísticos da Organização, bem
como participaria do PISA. Junto com outros
países em desenvolvimento de peso, como
Índia, China e África do Sul, o Brasil começaria
um “engajamento ampliado” com a OCDE e
seria designado “key partner”. Seria firmado
um Acordo Quadro para regular as atividades
da OCDE no Brasil, onde viria a instalar um
escritório regional. No governo Temer, o
Brasil manifesta expressamente o desejo
formal de aceder à Organização. A partir daí,
um relacionamento que já se estreitava ficará
ainda mais sólido. No governo Bolsonaro, o
Brasil ultrapassou a marca de mais de 100
instrumentos aderidos (é o não-membro
com mais instrumentos aderidos), além de
continuar a participação em comitês e foros
específicos, como sobre corrupção (o Brasil
aderiu à Convenção da OCDE sobre o tema).
O Brasil passou a participar do ITF e solicitou
o ingresso na International Energy Agency,
ligada à OCDE. O País também passou por
processo de peer review no âmbito do “Going
Digital in Brazil”. Recentemente, além de
ter apoiado a eleição do novo Diretor-Geral
da OCDE, o Brasil copresidiu, junto com o
México, o Programa LAC. O País ganhou
o apoio expresso dos EUA e de diversos
membros para a sua acessão.
Ao tornar-se membro da OCDE, o
Brasil participará, com poder de voto, de
uma Organização que é “agenda setter”
global em temas regulatórios. As políticas
públicas brasileiras passarão a ter um “selo
de qualidade” que poderá servir para atrair
IED e ampliar fluxos de comércio e índices
de produtividade. Tornar-se membro poderá
ser útil como estratégia de “lock-in” de
reformas estruturais atualmente em curso
na agenda doméstica. Não é sem razão,
portanto, que, além do Conselho BrasilOCDE, exista o grupo de Parlamentares
Amigos da OCDE promovendo esforços para
concretizar a acessão brasileira. Ademais,
como membro pleno, o Brasil poderá eleger
funcionários para a OCDE, aumentando a
influência brasileira na Organização.