Padrão de Resposta

A atuação brasileira em missões de
paz remonta a UNEF-I (1956). Desde
então, as Forças Armadas brasileiras
têm aperfeiçoado a Doutrina de Defesa
Nacional e a Estratégia Nacional
de Defesa (END) para realidade
contemporânea, de sorte que a atuação
da Força-Tarefa Marítima da Força
Interina das Nações Unidas (UNIFIL)
reflete o comprometimento brasileiro
com o trinômio paz, segurança e
desenvolvimento. O Brasil se engajou
em operações de paz em praticamente
todos os continentes ao longo de sua
história. Com a descolonização africana,
atuou nas missões multidimensionais,
do “Capítulo 6 e Meio” da Carta da ONU,
autorizadas, em lógica da 1ª geração
de missões de paz, que envolvem o
consentimento das partes e uso da
fora somente em legítima defesa,
como no caso de Angola (UNAVEM
I e II) e Moçambique (UNMOC), na
década de 1990. Atuou na construção
de capacidades e instituições estatais
no Timor Leste (UNTAET), com atuação
de Sérgio Vieira, no campo político
dessa missão de 3ª geração. Em
missões envolvendo desestruturação
sociopolítica e ambiental, o Brasil
participou na MINUSTAH e MINUJUST
no Haiti com emprego de milhares
de tropas. Tradicionalmente, o force
commander da MONUSCO, da
República Democrática do Congo, é
brasileiro. Atualmente, o Brasil tem
pessoal técnico, staff, em 5 missões
na África, participação com tropas em
missão da ONU no Chipre e esforço no
Líbano, mesmo com o fim da UNIFIL,
em 2020. Além disso, o Brasil participa
ativamente da CCP, desde sua criação
em 2005, na composição C.34, sob
a lógica do A4P e A4P+, tendo sido
indicado para análise da configuração
específica para Guiné-Bissau e do
Golfo da Guiné.
Em relação à FMT-UNIFIL, ela foi
relevante, desde 2011, haja vista a
situação de guerra civil de 1975 a
1990 no Líbano, desestruturação de
infraestrutura, atuação estrangeira em
lados opostos (Israel e Síria), elevado
número de refugiados palestinos e,
desde 2011, de sírios, além de atuação
do Hezbolá, considerado por alguns
Estados europeus como terroristas.
A FMT-UNIFIL reforçou os laços
humanitários históricos entre BrasilLíbano, sendo o Brasil o detentor da
maior comunidade de descendentes
libaneses do mundo, com raízes
migratórias desde 1880 (cristãos em
maioria) e da guerra civil (sobretudo
muçulmanos). A FMT-UNIFIL atuou para
a vigilância de águas mediterrâneas
e acesso livre e desimpedido de
mercadorias e alimentos ao porto de
Beirute. A FMT-UNIFIL patrulhou águas
de modo a atuar como ferramental
dissuasório e ameaças terroristas
(Estado Islâmico, Frente Al-Nusra),
identificação de minas subaquáticas
e eventual desminagem, e dissuadir
pirataria internacional do Golfo de
Áden e Chifre da África. A FMT-UNIFIL
atuou como intermediária para a
cooperação humanitária, identificando
e analisando ameaças, como a
contestação política na Revolução de
2019 e explosão do porto de Beirute em
2020. Mesmo com o fim da missão, a
Marinha brasileira continuou auxiliando
o recebimento de alimentos, remédios
e doações para o Líbano, de sorte que
o desabastecimento e encarecimento
de insumos básicos não prejudicasse
ainda mais Beirute.
Com o fim da FMT-UNIFIL, seguindo
a END, as forças navais brasileiras
devem fortalecer sua presença no
“entorno estratégico brasileiro”.
Para além da fronteira terrestre, o
entorno estratégico é conformado
pelo Atlântico Sul (“um rio chamado
Atlântico”) e pela fronteira leste (costa
ocidental da África). No âmbito do
Atlântico Sul, há reforço à proteção
da biodiversidade e enorme potencial
energético (eólico offshore, pré-sal
e reservas de hidratos de metano) e
mineral (terras raras) da Amazônia
Azul. Do mesmo modo, o setor crítico
nuclear é relevante para atuação da
Marinha, na construção do submarino
nuclear (PROSUB), com cooperação
francesa e argentina, garantia do
tratado de TLATELOLCO (Atlântico Sul
como área livre de armas nucleares)
e da ZOPACAS. A cooperação com o
IBAS em exercícios navais conjuntos
(IBASMAR, “a onça, o tigre e o leão”)
ajuda a demonstrar o efeito dissuasório
naval Além disso, há treinamento de
pessoal para missões de paz (centro
de treinamento CoOpPazMar),
formando oficiais e tropas em doutrina
de engajamento de paz positiva. A
definição de força da Marinha em
nível 3 do sistema de prontidão da
CCP revela o esforço de melhoria de
portos e estratégias de mobilização.
Além disso, iniciativas de diálogo
bilateral 2+2 com países africanos pode
ser boa estratégia para avaliação de
desafios comuns na África Ocidental
(CEDEAO) e Austral (SACU, além de
Angola). A cooperação naval é sentida
em estratégias de modernização da
Marinha da Namíbia e para o combate
ao tráfico marítimo de armas, pessoas
e animais, além de combater a pirataria
no Golfo da Guiné. Do mesmo modo,
é relevante que a cooperação técnicomilitar esteja aliada a estratégias de
desenvolvimento nacional, evitandose que mais pessoas venham a aderir a
movimentos terroristas, como do Boko
Haram e Estado Islâmico do Grande
Saara. A cooperação naval tem sido
aventada em diálogo da CPLP, para
eventual modernização de Marinhas
e atuação em Cabo Verde, São Tomé
e Príncipe e Angola. Além disso, a
segurança marítima é relevante para
se evitar que deposições de governo
ganhem dimensões internacionais,
destinando-se inclusive apoio para a
estabilidade política em Guiné-Bissau.
Assim, observa-se que os laços
Brasil-África podem ser adensados,
lembrando-se da iniciativa do
navio Custódio de Melo, durante a
década de 1960, para fortalecer as
relações comerciais inter-regionais.
A segurança marítima para a defesa
das rotas comerciais brasileiras no
Atlântico Sul (para Caribe, América
do Norte, Ásia, Europa e África) é
fundamental. Igualmente, as missões
científicas em apoio ao PROANTAR
evidenciam a vontade de manutenção
e cooperação científica em todos os
continentes. O apoio de cooperação
com a Marinha argentina também
auxilia na conformação de identidade
sul-americana fortalecida, bem como
no MERCOSUL.