CACD

POLÍTICA INTERNACIONAL 2022
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Questão q18 de 2022

Tempo: 00:00
Texto Auxiliar 1

O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral.

Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) os itens a seguir.

  1. Durante a Conferência Ministerial de Cingapura em 1996, foram iniciadas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), discussões a respeito dos chamados “Temas de Cingapura” (investimentos, políticas de concorrência, transparência em compras públicas e facilitação de comércio). Na ocasião, o Brasil apoiou a proposta canadense de discussão do tema dos investimentos no âmbito da OMC e foi criado um grupo de trabalho específico concernente ao assunto.

  2. Na década de 1990, com a expectativa de ampliar a atração de investimentos externos, o Brasil assinou 14 acordos de proteção e promoção de investimentos. Nenhum deles foi ratificado pelo Congresso Nacional, e os textos foram retirados em 2002.

  3. Em 2015, o Brasil assinou o Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o Chile. O modelo de ACFI concebido pelo Brasil, a partir de então, reflete a abordagem original para o tratamento de investimentos, particularmente pelo fato de procurar prevenir controvérsias por meio de mecanismos de diálogo e, em última instância, prever mecanismo de arbitragem internacional entre investidores e Estados.

  4. O modelo brasileiro de ACFI está fundamentado em três pilares, que são mitigação de riscos; governança institucional; e agendas temáticas para cooperação e facilitação de investimentos.