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A relação do Brasil com os debates em relação a gênero no
âmbito da ONU data da própria fundação da organização, quando,
em São Francisco, a delegada Bertha Lutz, juntamente com a
delegada da República Dominicana, logrou êxito na menção à
paridade de gênero no preâmbulo da Carta da ONU (em relação à
igualdade entre povos); no artigo 1º (princípios da ONU) e no artigo
8º, em relação à paridade de gênero na organização, suas agências
especializadas e demais órgãos. Ainda, o engajamento de Lutz
incentivou a criação do CSW (Comissão sobre o Status da Mulher),
no âmbito da ONU, em 1946. Ainda em relação ao tema, o Brasil
assinou a Convenção para Eliminação de Toda Forma de Violência
a Mulher, de 1979; sediou a Conferência sobre Eliminação de
Violência, no Belém do Pará, em 1984 e participou, em 1995, da
Conferência de Pequim, momento em que os direitos da mulher
foram definidos e acordou-se o Plano de Ação de Pequim. Em
1990, no Cairo, direitos reprodutivos foram debatidos e, em Viena,
em 1993, a Declaração expôs que os direitos de meninas e
mulheres devem ser considerados de modo interseccional
também. Em 2011, a ONU mulheres foi criada; e o ODS 5 tratou de
expor que leis internas devem apoiar a igualdade de gênero em
relação ao desenvolvimento e em matéria de cargos, conferindo 5
responsabilidades aos Estados.
Em relação à segurança, o Brasil propôs, em sessão da
AGNU, em 1985, uma declaração sobre a participação de mulheres
em operação de paz e sobre o cuidado com as mulheres em
situação de conflito. O texto foi aprovado com unanimidade e
influenciou na Resolução 1325, aprovada em 2000, que trata da
institucionalização da Agenda Mulheres, Paz e Segurança. Essa
resolução dispõe que deve haver engajamento para participação
feminina em missões de paz da ONU, não apenas para atingir a
meta (posteriormente analisada), mas devido às contribuições que
as mulheres agregam nesse contexto. Ademais, a resolução propõe
que mulheres em situações de conflito devem ser priorizadas
devido às violências sexuais como arma de guerra, o que ocorreu
em Ruanda, por exemplo, e, pra além, há destaque sobre o
engajamento pós-conflito, pois as mulheres são mais vulneráveis
nesses lócus belicosos; a resolução requer que, em operações de
“peacebuilding”, como a Minustah, deve haver estratégias para
engajamento feminino na sociedade e nas instituições
remodeladas ali; ainda, leis são estimuladas.
Após a resolução, foi notável a implementação da Resolução
1325 nas operações. Já em 2004, a Minustah contou com a
participação feminina, embora não tão significante numericamente,
e as mulheres haitianas foram consideradas, principalmente após
2010, pois foram mais afetadas pelo terremoto e pelos conflitos. A
Binuh também buscou implementar a Agenda durante o mandato
da Minujusth, criando legislações que favorecem o
desenvolvimento feminino no Haiti. A UNAVEM, a UNOMOZ, a
UNIMISS, a UNTAET também contaram* com participação
feminina. A partir de 2018, entretanto, a Agenda tornou-se mais
engajada, Antonio Guterres, o Secretário-Geral da ONU estabeleceu
que aumentaria o número de mulheres em todos os órgãos da
ONU, o que foi plenamente alcançado em 2012, inclusive com a
presença brasileira de Maria Luisa Viotti da Costa como chefe de
seu gabinete. A Estratégia de uniformização de Paridade de Gênero
2018-2028 foi lançada e estabeleceu um mínimo de 19% do efetivo
em operações de paz para mulheres, o que deve alcançar 25% em
2028. Apesar da evolução na maior parte das instituições da ONU,
a meta não foi atingida na maior parte dos países contribuintes.
O Brasil envia mulheres para operações de paz desde o
início de sua contribuição (o que data da UNTSO e de Suez);
entretanto, a participação era reduzida no início e, algumas vezes,
limitada ao pessoal administrativo ou policial. Na Minustah, apesar
da contribuição, não há grande destaque para a participação
feminina; na Unifil, por outro lado, o comando da Marinha brasileira
agregou mulheres como a brasileira Vitória Régia. Foi no contexto
da Monusco e da Minusca, entretanto, que o Brasil ganhou enorme
destaque, pois mulheres como Carla Monteiro e Sílvia Moura foram
premiadas pela ONU por sua participação e seu esforço na
operação, no ano de 2019. Atualmente, cresce o número de
mulheres capacetes azuis, entre o pessoal administrativo, entre
militares, na força policial e, também, nas instituições que fazem a
gestão das operações, como o Comando Conjunto para Operação
de Paz Naval e o Comando Conjunto para Operação de Paz do
Brasil. Nesse mesmo contexto, o Santa Cruz Report, pelo general
Santa Cruz, tratou do tema de mulheres capacetes azuis e
segurança dessas participantes em situações conflituosas, em
2017. Recentemente, o esforço brasileiro na Guiné-Bissau contou
com programa específico de paz concernente a mulheres na região,
o que buscou inserir mulheres na operação e também considerar
as mulheres locais afetadas durante e após os conflitos, desde
2007, o Brasil tem engajamento nessa região no CCP da ONU.
Em 2017, o Brasil internalizou a Agenda Mulheres, Paz e
Segurança no formato de Plano Nacional de Ação sobre Mulheres,
Paz e Segurança. Esse plano visa ao aumento do engajamento de
brasileiras em tema de segurança e está em harmonia com a
Resolução 1325, com o CSW, com a ONU Mulheres e com a CF/88,
que trata da promoção da paz e da cooperação como princípios
brasileiros sobre relações internacionais. O Plano contou com
apoio da Funag, do Itamaraty, das forças armadas brasileiras, da
Fundação Calógeras e da nova Associação de Mulheres
Diplomatas. Após o primeiro período, o Brasil superou a meta de
20% de efetivo total de agentes de segurança formado por
mulheres, alcançando 22% do efetivo. Em 2019, o Plano Nacional
de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança foi renovado.
Recentemente, houve reengajamento em relação ao Plano e
remodelação desse, que busca aumentar o número de mulheres em
comando em operações, além do engajamento em situações pósconflito. Ademais, o esforço para aumentar a contribuição científica
de mulheres em tema de segurança pode ser atribuída ao Plano. O
livro, lançado pela Funag, “Teria a Paz Rosto de Mulher?”, por
Viviane Brito coaduna-se com tal plano, tal como o seminário
recente em relação ao Plano Nacional Mulheres, Paz e Segurança
em sua “parte II”, ou seja, após remodelações.
O tema de perspectivas femininas nas relações de
segurança tem sido debatido com maior vigor. Cinthia Enloe em
“beaches, bananas and bases” aprofundou a discussão em relação
a contribuições femininas em bases militares no exterior. Segundo
a autora, as mulheres são agentes-chave da atuação em guerra e
em paz. Ainda, há discussões sobre a associação entre o gênero
feminino com esforços pacíficos e diplomáticos e com o poder
privado, enquanto que o poder público e a atuação em guerra seria
um campo de ação masculina. Isso tem sido desmistificado
gradualmente, o que leva também à visibilidade de mulheres que se
engajaram em cenários belicosos no passado, tal como Jovita
Feitosa e Luísa Mahin, e também mulheres que ajudaram a
construir a paz, como Bertha Lutz, Leopoldina de Habsburgo e a
princesa Isabel. Tal temática tem sido debatida em contexto
brasileiro, estimulando a contribuição brasileira de mulheres em
temas securitários. As militares brasileiras premiadas por sua
atuação em 2019 destacaram a contribuição feminina para a
segurança mundial em suas falas.
Atualmente, a questão da atuação feminina em ações de
segurança consta das prioridades brasileiras em sua atual
participação no Conselho de Direitos Humanos e no Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Em ambos os órgãos, o Brasil tem
enfatizado temas de gênero, tendo recentemente suspendido sua
atuação na Convenção de Genebra, que restringe as definições em
relação aos debates de gênero. Há, também, engajamento
brasileiro no aumento da quantidade de diplomatas mulheres, além
da atuação na CIM (OEA) e na Reunião de Ministras do Mercosul.
Na atual semana, a ampliação da Agenda em âmbito brasileiro e
hemisférico foi tema de seminário na Funag.