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O século XXI vem demonstrando os efeitos devastadores
das mudanças climáticas sobre os biomas da terra,
frequentemente com consequências geopolíticas para atores
estatais e não estatais. No inverno do hemisfério norte de 2022-23,
a calota polar que cobre tradicionalmente o Ártico atingiu o menor
nível histórico desde que começaram as medições. Com isso,
alguns países vêm buscando aproveitar oportunidades logísticas e
econômicas que a região oferece. Consequentemente, o Ártico
torna-se um dos “hotspots” a serem analisados na geopolítica do
século XXI, tornando uma região tradicionalmente de pouca tensão
geopolítica em um dos cenários de projeção de poder entre as
potências.
Uma das mais notáveis consequências das mudanças de
clima no ártico- região que vem experimentando um dos maiores
aumentos de temperatura no mundo – é o derretimento das
camadas de gelo que cobrem o oceano Ártico. Com isso o mundo
ganha, por um período mais prolongado do que antes, uma nova
rota de comércio marítimo, a rota ao Norte da Rússia. Por meio
dessa rota, um cargueiro que saia de Yokohama no Japão ou de
Shangai na China poderia reduzir consideravelmente a distância
navegada para chegar a Rotterdam nos Países Baixos ou outro
porto europeu. Isso traria economias de tempo e de combustível,
facilitando e barateando o comércio. Por outro lado, a rota do
Noroeste, ao norte do Canadá, também poderia facilitar a ligação
entre Atlântico Norte – por exemplo na costa dos EUA ao leste – até
a costa do Pacifico ou extremo oriente da Ásia. Para isso, há certa
corrida entre as potências para construir navios quebra-gelo, que
podem auxiliar a travessia. A China e a Rússia são os países que
mais vem construindo embarcações desse tipo. A China e a Rússia
vêm também demonstrando grande capacidade de concertação
para o aproveitamento das rotas do norte da Rússia, o que se
coaduna com a estratégia Belt and Road Initiative(BRI) de comércio
marítimo e terrestre por parte do “Império do Meio”. Nesse sentido,
a China vem investindo em portos e bases ao norte do território
russo, com fins logísticos de viabilizar a rota. Há investimentos ao
norte da Sibéria, com especial atenção para a Península de Kola e
portos como Murmansk e Severomorsk.
O Ártico, contudo, não apresenta apenas possibilidades
logísticas. A região é um dos novos fundos territoriais de recursos,
um dos últimos relativamente pouco explorados pela humanidade.
Estima-se que o Ártico abrigue quantidades enormes de
hidrocarbonetos- petróleo e gás-, cuja exploração seria viabilizada
pelo derretimento das calotas polares. O projeto de explorar mais
recursos fósseis no círculo polar ártico é altamente controverso,
pois as mudanças climáticas que atingem o planeta se devem
justamente a esses recursos. Disso decorre a atuação da
sociedade civil organizada em protestos contra a exploração de
petróleo e gás no Ártico, seja em protestos nas grandes urbes
americanas e europeias, seja em balsas que buscam chegar a
plataformas de petróleo na Rússia. A exploração dos recursos
ainda é incipiente, devido aos altos custos da operação. Destacamse também recursos minerais no leito marinho do Ártico (inclusive
a possibilidade de recursos como terras raras, de alta relevância
para a transição energética atual) e dos recursos de patrimônio
genético, como crustáceos, cetáceos e outros animais, plantas e
fungos. Isso dá destaque à bioquímica, farmácia e cosmética.
Se desde a Guerra Fria, EUA e URSS enfrentavam-se no
Oceano Ártico – sem conflitos reais, mas projetando influência na
região-, no momento atual, a região é um dos possíveis loci de
embate geopolítico entre EUA e Rússia. A Rússia, que domina cerca
de ⅔ das terras acima do círculo polar ártico, vem reativando bases
navais na região, bem como terrestres e aeródromos.
Recentemente, o Kremlin renovou uma das mais importantes de
suas bases do Comando do Norte, no Ártico. Destaca-se também a
importância do arquipélago de Nova Zemlya, ao norte da Rússia. Já
os EUA articulam sua atuação por meio da OTAN. Para isso, além
do Alaska – comprado da Rússia em 1867-, os EUA possuem base
ao norte da Groenlândia, território dinamarquês. Países como
Canadá, a Noruega, a Suécia e a Finlândia tendem a cooperar em
maior ou menor grau com os EUA. Essa cooperação tende a se
intensificar a partir do momento atual, na medida em que, após o
conflito na Ucrânia, Suécia e Finlândia revisaram suas posturas de
neutralidade e solicitaram adesão à OTAN. Apesar da
complementaridade econômica, China e Rússia já tiveram disputas
lindeiras.
É relevante a menção de que, desde meados dos anos 1990,
existe um fórum multilateral para a região, o Conselho do Ártico.
Funciona com base no consenso e busca manter a paz na região,
maximizar os cuidados e o bem-estar dos povos da região- com
especial atenção para aqueles povos originários como os povos
esquimós – e a conservação dos ecossistemas. A missão do
Conselho do Ártico torna-se mais difícil à medida que a região se
torna um loco de disputas geopolíticas que têm o condão de pôr
em lados opostos China e Rússia contra EUA e OTAN. Os membros
do Conselho do Ártico são os EUA, a Rússia, o Canadá, a Islândia, a
Dinamarca, a Noruega, a Suécia e a Finlândia. O Conselho conta
também com países observadores, é o caso da China e da Índia.
O Ártico é palco de disputas territoriais, com especial
atenção para as plataformas continentais. A Rússia reclama boa
parte da extensão dos fundos marinhos no Ártico, com o
argumento da continuidade geográfica da cordilheira submarina de
Lomonosov. O Canadá e a Dinamarca, por meio da Groenlândia,
disputam com a Rússia parte do território de leitos marinhos que a
Rússia clama para si. Em plena disputa, a Rússia foi o primeiro país
do mundo a solicitar à Comissão para Fundos Marinhos da ONU
para estender o seu direito à plataforma continental. Diante da
inconclusividade do pleito russo, Moscou realizou demonstração
de força, colocando uma placa de titânio com a bandeira russa no
fundo do Mar Ártico, por meio de submarino adaptado, ainda na
primeira década do século XXI. Chama-se atenção também para a
iniciativa americana, de Donald Trump, de oferecer para comprar a
Groenlândia da Dinamarca, o que foi recusado por Copenhague. A
tensão entre EUA e Rússia é também sentida entre o Alaska e o
extremo oriente russo, no estreito de Bering. Destaca-se ainda a
relativa proximidade da região do Ártico de atores como a Coreia
do Norte, a Coreia do Sul, o Japão – que tem também disputas
territoriais com a Rússia – e a China, grande potência em ascensão
que vem demonstrando crescente interesse em atuar na região.
O Ártico é certamente uma região com grandes potenciais
de exploração. Por meio do agrupamento BRICS, o Brasil poderia
valer-se da proximidade com a Rússia para estudar a região e
desenvolver tecnologias conjuntas. De igual modo, o Brasil
também poderia cooperar com os EUA, o Canadá e países europeus
para a ciência, inovação e tecnologia. Ao contrário do que ocorre
com a Antártica, que conta com tratado de Washington (1959), não
há tratados que congelem os pleitos por soberania no Ártico, nem
que evitem a sua exploração econômica ou ainda que proíbam a
instalação de armas nucleares na região. Com isso, o Ártico vem se
tornando área mais relevante do que no passado em termos
geopolíticos. Rotas marinhas, projetos de exploração e disputas de
poder são cada vez mais frequentes na região. Cabe à comunidade
internacional e mais especificamente ao CSNU e ao Conselho do
Ártico manter a paz no Ártico. É necessário igualmente que
cooperem para enfrentar o desafio comum da mudança climática,
um multiplicador de ameaças, conforme António Guterres.