CACD

POLÍTICA INTERNACIONAL 2023
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Questão q9 de 2023

Tempo: 00:00
Texto Auxiliar 1

A comemoração do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui oportunidade para examinar simultaneamente duas problemáticas estreitamente imbricadas: os direitos humanos e o desenvolvimento considerado como expansão dos direitos positivos, segundo fórmula do eminente pensador indiano Amartya Sen. […]
Enquanto, na teoria, os direitos do homem são indivisíveis, na prática, não se pode escamotear a questão de sua hierarquia, especialmente no que toca à aplicação dos diferentes direitos econômicos e sociais, considerada a multiplicidade das necessidades e a penúria dos meios. A partir dessa constatação, é grande a tentação de proceder a arbitragens abusivas. A eficiência socioeconômica não poderia, em hipótese alguma, ser invocada para justificar a deriva autoritária. A trágica experiência de nosso século nos ensinou que os direitos de primeira geração [direitos civis e políticos] constituem valor absoluto. Quanto às arbitragens delicadas relativas aos direitos de segunda geração, elas dependem do funcionamento eficiente do Estado de direito democrático.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento, direitos humanos e cidadania. In: PINHEIRO, P. S.; GUIMARÃES, S. P. Direitos humanos no século XXI. Brasília: IPRI/FUNAG, 1998, p. 155 e 161, com adaptações.

Tendo em vista as ideias do texto, julgue (C ou E) os itens a seguir.

  1. Segundo o autor, o crescimento econômico e os direitos humanos são problemáticas estreitamente imbricadas.

  2. O texto sustenta que não deve haver hierarquia de direitos, devendo ser considerados de maneira indivisível os direitos civis, políticos, econômicos e sociais.

  3. O autor argumenta que os direitos de segunda geração não podem ser arbitrados em detrimento dos de primeira geração.

  4. O funcionamento do Estado de direito democrático depende de uma economia eficiente, na visão do autor.