Padrão de Resposta

Woodrow Wilson adota postura idealista em sua proposta de formação da
Liga das Nações. A liga serviria como mecanismo para mitigar os elementos anárquicos da sociedade internacional, em conduta liberal, que vê os
atores internacionais como racionais, que poderiam colaborar para construir a paz. Desde o início do século, já se questionavam os custos da guerra
para o comércio, além dos custos humanos. Wilson, por seu turno, fundava
sua prática em um idealismo kantiano de busca da paz perpétua (Kant já
previra algo similar a uma sociedade das nações). Diante dos horrores da
Primeira Guerra Mundial, Wilson lança seus 14 pontos, que constituirão
seu projeto de manutenção da paz no pós-Guerra. Previa-se a abolição
das negociações secretas, favorecia-se o instituto da arbitragem, previam-se
compromissos de desarmamento e medidas em favor de refugiados etc. O
elemento mais relevante dos 14 pontos foi a proposta de criação de uma
Liga das Nações. A liga contaria com uma assembleia em que estariam
presentes todos os membros e um conselho deliberativo, que contaria com
membros permanentes e rotativos. A liga também contava com órgão voltado a auxiliar países em descolonização e órgão voltado para a proteção de
refugiados. No entanto, a organização tinha vários defeitos: era “toothless”’;
suas decisões eram meramente recomendarias; as decisões eram tomadas
por consenso consenso, o que paralisa o órgão; o comportamento era seletivo, com o órgão não agindo quando o Japão invadiu a Manchúria ou
quando Hitler avançou sobre a Europa; e falta de representatividade, pois
a URSS, os EUA e a Alemanha (até Locarno) estavam fora. A finalidade
de manter a paz e a segurança internacionais, via 14 pontos e LdN, não foi
bem sucedida. Cabe destacar que a liga ainda teve algum papel econômico,
promovendo o livre comércio e estimulando a adoção de acordos com a
cláusula da nação mais favorecida.
Ao caráter idealista dos 14 pontos e da LdN, sobrepõe-se a natureza rea-
lista da ONU. No realismo, prevalece o self-help em sistema anárquico de
luta de todos contra todos. O poder (em termos absolutos para os realistas
e em termos relativos para os idealistas/liberais) está no centro das relações internacionais (Morgenthau). Na ONU, isso está representado em seu
Conselho de Segurança, que guarda similaridade com a ordem estabelecida
em Viena, no século XIX. Ademais, a ONU prevê a possibilidade de uso da
força com base em seu capítulo VII (podendo atuar por meio de uma “coalition of the willing”). Há 5 membros permanentes, que compõem o grupo
das maiores potências da época. Elas têm poder de veto, diferentemente
dos membros rotativos. Vê-se, portanto, clara distinção entre o espaço da
igualdade entre os Estados (AGNU, cada um com direito a voto) e a prevalência do poder, em ótica realista no CSNU. Frise-se que o CSNU adota
resoluções vinculantes e dispõe de meios de ação.
O CSNU é responsável por salvaguardar a paz e a segurança mundiais.
É composto por 10 membros rotativos e 5 permanentes (EUA, Rússia,
China, França e Reino Unido). Para aprovar resoluções, são necessários 9
votos. Em questões substantivas (como intervenção baseada no capítulo
VII), os 9 votos devem contar com o consenso dos membros permanentes (abstenção não é veto, o que foi estabelecido no contexto da guerra da
Coreia, por meio da resolução Uniting for Peace, 377 da ONU). A ONU
conta, ademais, com a AGNU, com o secretariado executivo, responsável
pelas atividades administrativas, com a CIJ, de caráter consultivo e contencioso, com o Conselho de Tutela, que visa a auxiliar os países em processo
de descolonização e o ECOSOC, conselho econômico e social, que ajuda a
coordenar as agências funcionais. A ONU conta com várias agências especializadas, as quais ajudam a realizar o mandato da ONU em várias áreas,
sendo mandatos: promover a paz e a segurança; harmonização dos povos;
cooperação econômica, social e cultural; prevalência dos direitos humanos
etc.). A UNESCO tem papel relevante no plano cultural; a UNICEF atua
na esfera educacional; a OMC regula o comércio internacional; a OMS
preocupa-se com matérias atinentes à saúde global; a OIT trata de temas
associados ao trabalho; a OIM trata de temas ligados às migrações; a UNRWA trata de refugiados palestinos. Cabe elencar, ainda, a União Internacional das Telecomunicações (UIT).
O Idealismo (homem visto como bom, cooperação, instituições como importantes, o Estado não é o único ator relevantes, poder relativo etc) e
Realismo (self-help, homem visto como mau, órgãos internacionais não
importam, a não ser para maximizar o poder, guerra de todos contra todos,
centralidade do Estado) caracterizaram os debates em política internacional desde o surgimento da disciplina das relações internacionais, mas novas
ideias emergem em processos contemporâneos das relações internacionais.
Teorias pós-positivistas, por exemplo, passam a questionar a verdade dos
conceitos empregados em RI, atestando sua relatividade enquanto recurso
de linguagem. Para os construtivistas, a realidade internacional é co-constituída, sendo resultado das dinâmicas das relações entre múltiplos atores nas
relações internacionais. Teorias decoloniais enfatizam a ideia de dominação
dos povos do sul global. Teorias feministas enfatizam o papel das mulheres
como centros de decisão e de participação em processos políticos. Paralelamente, vertentes críticas, de origem marxistas, apontam para a relação
de dominação entre certos atores na política internacional, abandonando a
ideia de anarquia. Merece destaque, hoje, a própria evolução do liberalismo,
que assumiu face mais institucionalista, além de ter ampliado a concepção
de poder a ser considerado (soft power). Nessa esteira de transformações
contemporâneas em RI, é notável que a estrutura do CSNU pouco mudou.
Embora novos arranjos de poder tenham surgido (ascensão do resto). Por
isso, países do G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão) atuam com o intuito
de reformar o órgão, ampliando o número de membros permanentes. Ainda no âmbito de transformações contemporâneas, emergem novos agentes. Globalmente, empresas transnacionais e organizações internacionais
destacam-se. Organizações terroristas também têm forte impacto global,
enquanto ONGs têm impacto tanto global quanto nacional e local. O indivíduo tem como locus de ação o local, mas também pode ter impactos
nacionais e globais (por meio do ativismo, por exemplo). No plano global,
também atuam coalizações de países (G20, BRICS, IBAS, BASIC etc) e
organizações religiosas. Comunidades indígenas, que são locais, tem ganhado destaque em discussões ambientais, com projeção global. No plano
nacional, partidos políticos têm atuado na cena política internacional, com
eleições se internacionalizando.