Padrão de Resposta

A Amazônia Azul é conceito político-estratégico cunhado pelas Forças
Armadas Brasileiras e faz referência às áreas do mar territorial, da zona
econômica exclusiva e da plataforma continental estendida do Brasil, compreendendo 5,7 milhões de km². Nela, concentram-se diversos interesses,
como: grande parte do petróleo e do gás natural do Brasil (mais de 80%),
biodiversidade, rotas comerciais, recursos pesqueiros e minerais. A reivindicação para extensão da plataforma continental começa em 1987, com
a criação da LEPLAC, cuja 1ª fase termina em 2005, com a resposta da
CLPC ao pedido brasileiro, que foi atendido apenas em 80% de sua demanda, de modo que o Brasil não aceitou a recomendação da CLPC. Na
2ª fase da LEPLAC, o Brasil dividiu seu pleito em 3: Região Sul, Margem
Oriental/Meridional e Margem Equatorial. O país já submeteu reivindicação para as 3 áreas, tendo recebido resposta apenas em relação à Região Sul,
que foi completamente acatada pela CLPC (as outras 2 ainda estão sendo
avaliadas). A Amazônia Azul faz parte do entorno estratégico brasileiro,
conforme a PND, que inclui: América do Sul, Caribe, Atlântico Sul (o que
envolve a Amazônia Azul e a costa ocidental africana) e a Antártida. No
âmbito do Atlântico Sul, as ilhas Malvinas são alvo de disputa entre Argentina e Reino Unido. O Reino Unido ocupou-as em 1833 em desfavor à
Argentina, e no mesmo ano o Brasil reconheceu soberania argentina sobre
o arquipélago, o que se mantém até hoje. Em 1982, a Argentina tentou reaver sua soberania por meio de guerra (sem apoio do Brasil), mas perdeu a
guerra, de modo que as ilhas permanecem sob posse do Reino Unido.
A principal iniciativa brasileira multilateral para o Atlântico Sul é a ZOPACAS, criada em 1986 pela AGNU (A/RES/41/11), por iniciativa brasileira (governo Sarney), em contraposição à proposta dos EUA de criação
de uma OTAS, que espelharia a OTAN no Atlântico Sul. É a principal
organização para segurança do Atlântico Sul e tem como objetivo a livre
navegação e o uso pacífico do oceano. Resultados importantes são a Declaração de Montevidéu (prevendo o desenvolvimento sustentável na região e
um santuário de baleias no Atlântico Sul) e o estabelecimento do Atlântico Sul como zona livre de armas nucleares. No atual cenário de crescente
disputa por supremacia global e por recursos naturais e rotas comerciais
marítimas (como no Mar do Sul da China, no Mar Vermelho e no Golfo
Pérsico), a ZOPACAS ganha ainda mais relevância, lembrando também
a forte presença de países europeus na região, especialmente Reino Unido
e Noruega, que possuem ilhas nesse oceano. Portanto, a ZOPACAS serve
como foro importante para criação de normas e estabelecimento de consensos para o uso pacífico da região e a solução pacífica de controvérsias.
Além disso, destacam-se iniciativas de defesa do Brasil, como o IBSAMAR, com África do Sul e Índia, e exercícios militares conjuntos com a
Argentina e outros aliados africanos. Nesse sentido, a mais significativa
iniciativa é o PROSUB, entre Brasil e França, para a construção de submarinos (nucleares e convencionais) e de estaleiros, contemplando a transferência de tecnologia. Com isso, o Brasil torna-se um dos únicos países no
mundo a dominar a tecnologia de submarino de propulsão nuclear, junto
com EUA, Reino Unido, França, China, Rússia e Índia. Essa tecnologia
confere ao país maior capacidade de monitorar a Amazônia Azul e garantir
sua segurança promovendo a defesa nacional. O PROSUB tem como objetivo de médio prazo a entrega de 3 submarinos convencionais e 1 nuclear,
além de estaleiros; e no longo prazo a internalização de todas as etapas de
construção desses equipamentos para que o Brasil possa ter autonomia em
relação à França. Isso promoveu grande avanço na indústria nacional, com
destaque para a Amazul Tecnologias de Defesa, empresa pública criada em
2012 para trabalhar junto ao Programa Nuclear Brasileiro e ao Programa
Nuclear da Marinha, além de auxiliar na construção dos submarinos do
PROSUB e desenvolver tecnologia de medicina nuclear. Logo, essa não é
tecnologia unicamente militar, pois possui benefícios civis também. Uma
iniciativa brasileira para recursos marinhos além da jurisdição nacional é o
BBNJ, assinado em 2023, que busca regular a exploração da biodiversidade marinha na Área e nas águas sobre a plataforma continental estendida
dos Estados, dentro do âmbito da CNUDM (1982). O BBNJ consagrou
o princípio res communis humanitatis para a exploração de tais recursos,
bem como o uso sustentável, a preservação da biodiversidade, a repartição
justa e equitativa e a redução dos impactos ambientais. Ela não inclui recursos pesqueiros nem aves migratórias.