Padrão de Resposta

O governo Dutra caracterizou-se, em meio ao contexto da Guerra Fria,
por um “alinhamento sem recompensas” (Moura) aos EUA, representado
pelas votações em uníssono na ONU, pela adesão ao TIAR, apoio à cláusula anticomunista da OEA, criação da ESG (“National War College”),
o rompimento de relações com a URSS e o liberalismo econômico (pré-
-SALTE), em prol da obtenção de recursos financeiros (Conferências de
Havana e Bogotá), cuja não obtenção levou ao “Memorando da Frustração”
(Raul Fernandes) e aos resultados de Missão Abbink, membro do CSNU
e presidência de Osvaldo Aranha na AGNU. O governo Vargas foi definido como “pragmatismo impossível” (Hirst) em busca da retomada do
alinhamento negociado na 2ª GM, com liderança ministerial de Neves da
Fontoura e Vicente Rao, sendo exemplares o apoio à “intervenção anticomunista” na Conferência de Caracas (54), concretizada na Guatemala e
na Revolução Boliviana, pelos EUA, além do Acordo Militar Brasil-EUA
(52: armas usadas por minerais estratégicos), cujas críticas nacionalistas levaram à Petrobras, ao BNDES (pós-extinção estadunidense da CMBEU)
e à Ins. 70/SUMOC (reforma cambial), com conflito sobre café (boicote
dos EUA contra preço mínimo), recusa de tropas para a Coreia e uma
proto-“securitização do desenvolvimento” (51: Reunião de MREs, Neves
da Fontoura). A PEB de JK foi definida como “avanços e recuos”, em um
contexto de fissuras nos blocos da Guerra Fria e descolonização, sendo
notáveis o arrendamento de Noronha aos EUA (foguetes), o apoio à A/
RES/1514, o restabelecimento de relações comerciais com a URSS, o envio do Batalhão Suez (UNEF-1), as missões comerciais ao Leste Europeu
(Paulo Leão de Moura) e a ruptura com o FMI pela exigência de ajuste
fiscal para novos empréstimos ao Plano de Metas, em estratégia de desenvolvimentismo associado em meio à Era do Ouro do capitalismo liberal. A
OPA foi proposta por JK em carta a Eisenhower, em meio ao crescimento
do antiamericanismo regional (Nixon em Caracas), como “securitização
do desenvolvimento” contra a “penetração de ideologias exógenas”, sendo
concebida por Augusto Frederico Schmidt, e com visita do Secretário de
Estado ao Brasil. OS EUA não cederam recursos (“sem Plano Marshall”),
porém o Ponto IV de Truman previa assistência técnica e a Aliança para
o Progresso (Kennedy) incorporou ideias da OPA, sendo dois resultados o
Comitê dos 21 e o BID.
A PEI foi elaborada com base no nacional-desenvolvimentismo não americanista do ISEB (55: Helio Jaguaribe), sob a presidência de Quadros e a
chancelaria Arinos (Foreign Affairs, 15 Pontos de Política Externa), como
desideologização universalista da PEB, sendo exemplos iniciais as condecorações a Che e Gagarin, a crítica à invasão da Baía dos Porcos e o Encontro de Uruguaiana, além do africanismo (1º Emb. Souza Dantas, novas
representações, visita inédita do chanceler Arinos). As críticas da oposição
levaram à renúncia de Quadros e o governo Goulart, de orientação ideológica distinta, continuou a PEI, demonstrando sua desideologização, sob os
chanceleres Dantas, Lima, Lins e Silva e Araújo Castro ("Três D's"), sendo
exemplares o Acordo Dantas-Bell, ηCarta de Alta Gracia e a criação do
COLESTE, além da Missão Goulart à RPC. O golpe militar teve apoio
dos EUA (Brother Sam, nota no NYT, Emb. Gordon) e levou, inicialmente, à reorientação geopolítica ("círculos concêntricos", "fronteiras ideológicas", Golberi) com alinhamento aos EUA, ainda que com percurso não linear (Castelo Branco: "passo fora da cadência"; Costa e Silva: "correção de
rumos"), inicialmente sob chancelaria de Juracy Magalhães e Vasco Leitão
da Cunha e prevalência do Conselho de Segurança Nacional, sendo exemplar o CIEx. O governo Castelo Branco rompeu explicitamente com a PEI
(discurso presidencial no MRE) e se alinhou aos EUA, sendo exemplares o
rompimento de relações com Cuba, a expulsão da missão comercial chinesa
e a participação na FIP (Rep. Dom.), apesar da recusa do envio de tropas
para o Vietnã, das relações comerciais com Moscou (Missão Campos) e da
liderança terceiro-mundista na I UNCTAD (64), além das missões comerciais à África. Isso evidencia um "universalismo inevitável" decorrente da
tardia industrialização brasileira, evidenciado no relacionamento preferencial com os EUA sem abdicação de esforços nas demais parcerias, como o
Tratado da Bacia do Prata (69), a adesão à ALADI (1980), em que pese ao
tratamento preferencial dado ao capital estrangeiro (PAEG, eurodólares,
petrodólares, PED, "Milagre", endividamento), sendo continuidade não linear do desenvolvimentismo associado de JK.
O governo Geisel, em seu “pragmatismo ecumênico e responsável” de Azeredo da Silveira, teve exemplos de atritos com os EUA (crítica por direitos
humanos, revogação do Acordo de 52, acordo nuclear c/ RFA em 75) e de
aproximação (visita de Kissinger, Memorando de Entendimento), sendo relevantes as viagens presidenciais à Europa e ao Japão (PRODECER) e a
busca por independência energética frente aos choques do Petróleo (ProÁlcool, Bacia de Santos, Itaipu). O governo Sarney adotou a estratégia de
“encapsulamento de crises” com os EUA (Rodada Uruguai, Lei de Informática, patentes farmacêuticas) e de renovação de credenciais (Conv. Tortura,
pactos de 66), lançando as bases bilaterais do futuro Mercosul (Declaração
de Iguaçú, PICE, TICD, acordo nuclear, troca de visitas, livre-comércio em
10 anos), que se consolidou sob Collor (Ata de Buenos Aires, ACE-18, Trat.
de Assunção). Os princípios do Brasil nas relações internacionais (art. 4º,
CF/88) são: não intervenção, igualdade entre os Estados, cooperação entre os
povos p/ o progresso da humanidade, independência nacional, concessão de
asilo político, repúdio a racismo e terrorismo, autodeterminação dos povos,
prevalência dos direitos humanos, defesa da paz e solução pacífica de controvérsias, sendo que seu parágrafo único prevê a integração social, econômica,
política e cultural dos povos latino-americanos.