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Questão q17 de 2010
Tempo: 00:00
Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.
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A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (l969) enumera as normas imperativas de direito internacional (jus cogens), entre as quais, a proibição da escravidão.
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O tráfico de pessoas como modalidade de crime organizado internacional limita-se à exploração de mão de obra escrava.
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É nulo todo tratado que regulamente o tráfico de escravos entre dois ou mais Estados.
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Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.