Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.
-
Não haverá extradição nos casos em que não houver processo penal contra o extraditando ou pena a ser por ele cumprida.
-
O requerimento de extradição terá sempre por fundamento a existência de um tratado entre dois países envolvidos.
-
Fundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado requerido.
-
O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.
Prova completa do CACD 2010 em PDF, com gabarito oficial: provas anteriores do CACD