A Constituição de 1824, elaborada por assembleia constituinte que trabalhou por mais de um ano, reflete as circunstâncias históricas da época, no país e no mundo, e, ao ser promulgada pelo Parlamento, fez do Brasil uma monarquia, o que tornou o país exceção na republicana América do Sul.

A Constituição de 1891, integralmente redigida por Rui Barbosa, afastava-se do modelo federalista vigente nos Estados Unidos da América e que prevalecia, ao menos em tese, ao sul do continente, sendo, contudo, mais moderna que o modelo norte-americano, ao admitir o voto dos analfabetos e a reeleição do presidente e dos governadores.

A Carta de 1824 estabeleceu o Estado unitário no Brasil, política e administrativamente centralizado no município da Corte, o Rio de Janeiro, forte motivo para o surgimento de revoltas em vários pontos do país nas primeiras décadas pós-Independência, de que a Confederação do Equador e a Revolução Farroupilha seriam importantes símbolos.

Denominada cidadã por Ulysses Guimarães no momento de sua promulgação, a Constituição de 1988 expõe já no artigo quinto seu compromisso com a cidadania, liberdades democráticas e observância aos direitos individuais e coletivos, além de conter dispositivos relativos à obrigatoriedade da educação básica para todos e à responsabilidade do poder público no financiamento e na gestão do sistema público de saúde.