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CACD

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2026
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Itens 232 a 235 · CACD 2026 · 1ª fase (tarde)
Tempo: 00:00

A propósito do direito dos tratados, julgue os itens que se seguem.

  1. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.

  2. Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue os itens seguintes.

    Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a não intervenção de Estados em demandas privadas perante jurisdições nacionais, de modo que deveriam renunciar ao endosso em prol de seus conacionais ou de suas empresas.

  3. A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais.

  4. Nas demandas de privilégios e imunidades, os Estados acreditantes são os que recebem agentes diplomáticos, enquanto Estados acreditados são aqueles que os enviam.