O candidato deve demonstrar compreensão da complexidade do processo de formação territorial do Brasil, articulando os seguintes pontos:
1. **O Ponto de Partida Abstrato e a Afirmação do Poder Secular:**
* Contextualizar a Bula Inter Coetera (1493) e sua rejeição por Portugal, evidenciando a ascensão dos interesses geopolíticos dos Estados-Nação ibéricos sobre a autoridade papal.
* Explicar o Tratado de Tordesilhas (1494) como uma vitória diplomática portuguesa, que estabeleceu um limite abstrato, mas já com indícios de conhecimento prévio de terras a oeste, garantindo o 'berço' legal da América Portuguesa.
2. **A Transição da Ocupação Simbólica à Sistemática:**
* Descrever a fase inicial de ocupação simbólica (1500-1530), focada no pau-brasil e vulnerável a estrangeiros.
* Analisar a implementação das Capitanias Hereditárias (1534) como tentativa de colonização sistemática, seus objetivos, documentos (Carta de Doação e Foral) e as razões de seu fracasso generalizado (exceto Pernambuco e São Vicente).
* Explicar a criação do Governo-Geral (1548) como resposta à ineficácia das capitanias, visando à centralização administrativa, mas ressaltando a coexistência de ambos os sistemas por séculos.
* Destacar a economia açucareira como o motor da fixação litorânea, o modelo de plantation e a formação da elite agrária, bem como a tensão entre o poder local (Câmaras Municipais) e a autoridade metropolitana.
3. **A Expansão para o Interior e o Rompimento de Tordesilhas:**
* Diferenciar Entradas (oficiais) e Bandeiras (privadas), enfatizando o papel destas últimas, especialmente dos paulistas, na expansão.
* Detalhar as modalidades do bandeirismo: preação (escravização indígena, missões jesuíticas), prospecção (descoberta de ouro em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso) e sertanismo de contrato (combate a indígenas e quilombos).
* Explicar como a União Ibérica (1580-1640) facilitou a ultrapassagem da linha de Tordesilhas e como a descoberta de ouro, mais do que o bandeirismo de preação, gerou a ocupação permanente e a fixação populacional no interior.
* Abordar as economias do sertão (pecuária, drogas do sertão, cultura da mandioca) como elementos cruciais para sustentar a interiorização.
4. **A Consolidação Jurídica das Fronteiras no Século XVIII:**
* Analisar o Tratado de Madri (1750) como o marco fundamental, destacando o papel de Alexandre de Gusmão e a aplicação do princípio do *uti possidetis, ita possideatis* (posse de fato).
* Explicar as permutas territoriais (Colônia do Sacramento por Sete Povos das Missões) e como o tratado aproximou as fronteiras do Brasil atual.
* Discutir a Guerra Guaranítica (1753-1756) como a sangrenta consequência da imposição do tratado e fator que impediu sua demarcação efetiva.
* Abordar os recuos e reajustes diplomáticos, como o Tratado de El Pardo (1761), que anulou Madri, e o Tratado de Santo Ildefonso (1777), que, apesar de perdas territoriais (Sacramento e Sete Povos), consolidou de forma duradoura a fronteira meridional e a posse de Santa Catarina e parte do Rio Grande do Sul.
5. **A Interdependência entre Posse de Fato e Direito e os Conflitos Internos:**
* Concluir que a configuração final do território brasileiro foi resultado da combinação da expansão de fato (iniciativa privada, economias do sertão) com a posterior legitimação diplomática baseada no *uti possidetis*.
* Mencionar brevemente as Revoltas Nativistas (Beckman, Emboabas) como manifestações das tensões e interesses locais dentro do sistema colonial, que, embora não separatistas, revelavam os desafios da administração e da ocupação.
